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Oficina de Regularização Fundiária reúne municípios na Amunes

22/09/2017

A Amunes reuniu nos dias 21 e 22/09 técnicos dos municípios de Presidente Kennedy, Itaguaçu e Venda Nova do Imigrante para tratar do tema: Regularização Fundiária. Onde foram compartilhadas informações sobre a legislação atual, procedimentos e instrumentos para regularizar situações consolidadas de ocupações urbanas.

As oficinas buscam conhecer as alterações previstas na nova Lei 13.665/2017 - O MARCO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, que derruba algumas amarras procedimentais verificadas pela experiência do marco legal anterior e representa um importante passo para o avanço da regularização fundiária urbana, que traz um enfoque mais centrado no desenvolvimento econômico, ampliando a possibilidade de aplicação de parâmetros especiais também para os casos de interesses específicos.

Diante do desafio enfrentado pelos municípios na aplicação da nova Lei, a Amunes, em parceria com a Prefeitura de Colatina, está promovendo oficinas para capacitar os técnicos municipais.
 
As Oficinas são um espaço de diálogo onde se busca conhecer os problemas, as diferentes visões e possíveis soluções.

As Oficinas são ministradas pela Senhora Maria Jorgina da Silva - Analista de Desenvolvimento Fundiário da prefeitura de Colatina.








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