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Município de Montanha participa de Oficina de Regularização Fundiária

11/10/2017

Diante do desafio enfrentado pelos municípios na aplicação da Lei 13.465/17, a Amunes, têm promovido oficinas em parceria com a prefeitura de Colatina com o objetivo de capacitar os técnicos municipais com o tema de Regularização Fundiária.

As oficinas são um espaço de diálogo ministrado pela Senhora Maria Jorgina da Silva - Analista de Desenvolvimento Fundiário da prefeitura de Colatina onde se busca conhecer os problemas, as diferentes visões e possíveis soluções.

A Lei 13.465/17 - o "MARCO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA" traz um conjunto de normas gerais e procedimentos, que abrange medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes.

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