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Municípios vão receber Aporte Financeiro aos Municípios (AFM)

23/11/2017

O valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Informamos ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência com líder do movimento municipalista Paulo Ziulkoski e representantes das entidades estaduais municipalistas.

Aguardamos agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

Veja abaixo tabela com estimativa.

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