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Ministro do Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

05/02/2018

O orçamento de 2018 foi tema de uma conversa entre o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na última quinta-feira, 1º de fevereiro. Durante a conversa, o chefe da pasta sinalizou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, que estabelece o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Segundo anúncio feito pelo ministro neste dia 2 de fevereiro, o governo fará um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no orçamento de 2018, divididos entre contingenciamento e remanejamento orçamentário. Ao bloquear recursos no orçamento, a preocupação do governo está em garantir o cumprimento do déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas deste ano.

De acordo com o chefe da pasta, desse total de R$ 16,2 bilhões reservado, R$ 8,2 bilhões serão liberados após aprovação do projeto de lei que altera o Orçamento. O montante já inclui os R$ 2 bilhões para os Municípios, previsto na Medida Provisória (MP) 815/2017.

Auxílio Financeiro

Os R$ 2 bilhões que constam na dotação fazem parte de um dos mais urgentes pleitos municipalistas: o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Desde o ano passado, gestores municipais de todo o país aguardam a liberação do AFM, prometido pelo governo federal.  

Oliveira garantiu que vai enviar o projeto ao Congresso Nacional já na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. O ministro também adiantou ao presidente da CNM que a matéria trará vinculação do recurso para três áreas, obedecendo a seguinte distribuição: 50% para a Educação, 30% para a Saúde e os 20% restantes para a Assistência Social.

Próximos passos

Como Ziulkoski havia reforçado: “precisamos de uma tramitação célere e consensual junto ao Congresso”. A primeira etapa será aprovar o projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A CNM continua na luta para garantir o AFM aos Municípios brasileiros.

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