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Aracruz participa de Oficina de Regularização Fundiária

12/03/2018

A Oficina é uma parceria da Amunes com a Prefeitura de Colatina, representada pela Senhora Maria Jorgina da Silva - Analista de Desenvolvimento Fundiário da prefeitura.

O município de Aracruz, através de seus técnicos e gestores públicos, participou na última sexta-feira, dia 09/03, na Amunes, da Oficina sobre o Tema Regularização Fundiária para debater sobre os alcances e limitações da Lei 13.465/2017, com o intuito de identificar dúvidas, demandas de regularização fundiária urbana, além de propiciar aos participantes esclarecimentos sobre conceitos legais, instrumentos urbanísticos e de planejamento que possibilitem a promoção do direito à moradia social integrado ao desenvolvimento urbano.


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