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Amunes realiza encontro com os Candidatos ao Governo do Estado do Espírito Santo e Prefeitos

11/09/2018

O cenário vivenciado pelos municípios reforça ainda mais a necessidade de mobilização permanente dos agentes públicos e das esferas políticas municipais, visando evitar a continuidade do desequilibrado processo de organização do Estado brasileiro, que interfere diretamente na municipalidade, dificulta a boa gestão e usurpa dos Prefeitos e Prefeitas, com as demais lideranças do município, a capacidade e a liberdade de bem executar os compromisso e as competências a eles afetas.

A Amunes em busca do fortalecimento do movimento municipalista capixaba reuniu nesta manhã os candidatos Renato Casagrande, Rose de Freitas Jackeline Rocha, Aridelmo Teixeira, André Moreira e Carlos Manato, que concorrem ao Governo do Estado do Espírito Santo para apresentar as reivindicações da Pauta Municipalista:

1. Garantir a execução dos Planos de Trabalho do Fundo de Combate a Pobreza - FUNCOP até o dia 31/12/2022;
2. Compromisso com a elaboração de estudo para a criação de legislação permanente, garantindo a utilização de até 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundo das Desigualdades Regionais com despesas de custeio nas Prefeituras;
3. Compromisso com a garantia da execução de todas as ações de fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde, atualmente em curso por intermédio da Rede Cuidar, incluindo a entrega das novas sedes regionais, com ampliação dos serviços ofertados;
5. Compromisso com a instituição de dialogo para discussão permanente para o possível cofinanciamento do Ensino Fundamental e também garantia de expansão do Ensino em Tempo Integral; 
6. Compromisso de diálogo sobre o estabelecimento de nova legislação / regulamento que trata da devolução de recursos por parte dos municípios ao Estado; 
7. Compromisso de instituição de Mesa de Dialogo com a AMUNES, para aperfeiçoamento da legislação sobre Certidão de Regularidade Fiscal – CRCC; 
8. Compromisso com a elaboração de estudo técnico, em parceria com a AMUNES, para equacionar os problemas dos autos de infrações emitidos pelo IEMA e IBAMA, aos municípios que não possuem aterros sanitários licenciados;
9. Compromisso com a revisão do prazo da legislação (Resolução nº 002/2016 CONSEMA) sobre Delegação de competência aos municípios – Licenciamento Ambiental;
10. Apoiar na luta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, para a retirada de todos os Programas Federais no computo do índice de pessoal das administrações municipais;
11. Apoiar os municípios na luta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, para a prorrogação de prazo da reavaliação dos bens moveis e imóveis dos municípios IN 36 - TCEES;
12. Instituir um marco dos programas ofertados aos municípios, visando garantir auto-organização de cada ente, definindo todas as responsabilidades (técnica, financeira e humana) de cada parte.
13. Compromisso na instituição de Mesa de Dialogo com a AMUNES para discutir a participação do Estado no cofinanciamento dos Programas Federais que atualmente são executados nos municípios;
14. Compromisso com a AMUNES e Confederação Nacional dos Municípios - CNM para garantia de cumprimento por parte do Governo Federal a partir de 02/01/2019 conforme documento publicado durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, “Compromissos com o Brasil”. 

Todos candidatos falaram aos prefeitos, em ordem de sorteio, sobre os pontos da Pauta Municipalista e assinaram à Carta de Compromisso com o municipalismo Capixaba.

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