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Amunes busca apoio para manutenção dos municípios na SUDENE

14/11/2018

Em busca do fortalecimento dos municípios capixabas, a Amunes enviou ofícios individuais a Bancada Federal do Espírito Santo solicitando apoio e engajamento na luta pela prorrogação da vigência da MP 2.199-14,2001, cujo prazo termina em 31 de dezembro de 2018, visando à manutenção da participação dos 28 municípios do norte capixaba, na SUDENE.

28 municípios do Espírito Santo que fazem parte da SUDENE:

Água Doce do Norte, Jaguaré, Ponto Belo,  Águia Branca,  Linhares,  Rio Bananal, Alto Rio Novo, Mantenópolis, São Domingos do Norte, Baixo Guandu,  Marilândia, São Gabriel da Palha, Barra de São Francisco, Montanha, São Mateus, Boa Esperança, Mucurici,  Sooretama, Colatina, Nova Venécia, Vila Pavão,  Conceição da Barra,  Pancas, Vila Valério, Ecoporanga, Pedro Canário, Governador Lindenberg e Pinheiros.

Tais municípios localizados ao Norte do Rio Doce fazem parte da SUDENE, em sua maioria, contam com menos de 50 mil habitantes, tendo pouca capacidade de arrecadação e dependem, essencialmente, de recursos do Governo Federal.

Para a manutenção dos municípios na SUDENE, é necessária a votação em caráter de urgência da Medida Provisória, também que a Bancada Federal articule juntamente com o Governo Federal a prorrogação dessa Medida ou a edição de uma nova Medida Provisória sobre o mesmo tema, para que os 28 municípios que foram inseridos possam continuar sendo contemplados com os incentivos fiscais.

Abaixo cópia do Ofício enviado ao Coordenador da Bancada Federal – Deputado Marcus Vicente.


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