A Associação dos Municípios do Espirito Santo (Amunes), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), realizará o curso “Representações Eleitorais, Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos Eleitorais”, com a presença do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira. 

A capacitação acontecerá no próximo dia 12 de abril, das 14h às 17 horas, no TRE-ES. As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser realizadas on-line. Clique aqui. 

O curso faz parte do programa Capacita AMUNES, uma das ações da associação, que promove seminários técnicos, cursos e capacitações em parceria com diversas instituições públicas e privadas. 

Temáticas 
O curso abordará as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: fundamento legal, configuração, legitimados, prazo de ajuizamento, procedimento, competência e sanções.

Também falará de captação Ilícita de sufrágio: fundamento legal, configuração, legitimados, procedimento, competência e sanções. 

E por fim captação e gastos ilícitos eleitorais: hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, competência, prazo de ajuizamento e sanções.

O palestrante
Tarcísio Vieira possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1993), mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002), doutorado em Direito do Estado também pela Universidade de São Paulo (2015) e pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) de Portugal (2020). Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subprocurador-geral na Procuradoria Geral do Distrito Federal e professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB).

Serviço:
Curso: "Representações Eleitorais - "Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos Eleitorais"
Data: 12 de abril 
Horário: 14 às 17 horas 
Local: TRE-ES 
Inscrições

Informações à Imprensa:
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