TCE-ES disponibiliza hotsite sobre procedimentos emergenciais para municípios afetados pelas chuvas

A página conta com informações legais que devem ser observadas no momento da contratação de serviços de urgência

| Assessoria de Comunicação | Atualizado em 28/03/2024.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou um hotsite com orientações aos gestores, secretários e servidores de municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas no sul do estado no último final de semana. Basta acessar http://tcees.tc.br/chuvas  

No hotsite, os jurisdicionados terão acesso a informações sobre as formas de contratação emergencial, dispensa de licitação, contratação temporária de pessoal, empréstimo de maquinário, ajuda financeira, prestação de contas, entre outros pontos.

A página irá funcionar como um guia básico com orientações técnicas e perguntas mais frequentes acerca da jurisprudência do Tribunal. Nela, são disponibilizados três ambientes: papel do TCE-ES, guia básico e jurisprudência.  

Nova lei de licitações 
O site ainda conta com informações atualizadas acerca dos procedimentos a serem adotados com base na nova Lei de Licitações e Contratos.  

Informações à Imprensa:
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