Nesta semana, completou um mês que a região Sul do Espírito Santo foi atingida pelas fortes chuvas, que deixaram algumas cidades debaixo da água e ocasionou 20 mortes, sendo 18 delas só em Mimoso do Sul. O município foi um dos mais castigados pelo temporal e luta para se recuperar da tragédia. 

Em ritmo célere, a Associação dos Municípios (Amunes), o Governo do Estado do Espírito Santo, a Assembleia Legislativa do ES (Ales) e a Bancada Federal capixaba investiram e ainda estão investindo e realizando diversas ações para a recuperação e reconstrução do município e para socorro às vítimas.

“Temos muito a agradecer ao Governo do Estado, aos 30 deputados estaduais e à Bancada Federal pela parceria de sempre com os municípios e essa parceria se confirmou ainda mais neste momento de dificuldade”, disse o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo. 

Confira todas as ações realizadas:
Amunes Solidária
A Associação dos Municípios do Espírito Santo mobilizou cidades para estruturarem pontos de arrecadação de doações para os atingidos pelas chuvas.

ES Solidário 
Todos os 78 municípios foram sensibilizados para montar pontos de arrecadação com o objetivo de organizar doações para ajudar as pessoas com dificuldades.

Governo decreta Situação de Emergência
O Governo do Estado do Espírito Santo declarou Situação de Emergência na área dos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta, afetados pelas chuvas.

Prorrogação do prazo para Prestação de Contas
A Amunes solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a prorrogação do prazo para apresentação de prestação de contas anual em virtude da incapacidade temporária dos municípios do sul do Estado atingidos pela chuva dos últimos dias. O pedido da Amunes fez referência aos municípios que foram citados no Decreto Nº 501-S, de 23 de março de 2024, que declara Situação de Emergência. 
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu temporariamente a aplicação de penalidades aos municípios atingidos pelas chuvas que não enviarem as informações de prestação de contas anual dentro do prazo. 

Ministério reconhece situação de emergência 
O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu situação de emergência em 13 municípios da Região Sul do Espírito Santo, atingidos por fortes chuvas doa dias 22 e 23 de março. 

Reunião com Bancada Federal 
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e integrantes da bancada federal capixaba se reuniram com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Casagrande entregou o relatório inicial com as demandas de infraestrutura urbana, rural e rodoviária, além de habitação, com custo estimado em R$ 743 milhões.

Cartão Reconstrução
Alteração da Lei 12.021/2023 (Cartão Reconstrução ES), aumentando de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil o auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda vítimas de desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais. A estimativa é que 20 mil famílias sejam beneficiadas. 

Acesso mais rápido ao Fundo de Defesa Civil
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, do Executivo, desburocratiza o Fundo de Defesa Civil. O objetivo é agilizar a chegada de socorro financeiro para as prefeituras quando as cidades são atingidas por catástrofes climáticas. Outra mudança importante é a transferência do dinheiro do Fundo da Defesa Civil aos municípios de forma automática, sem que sejam necessários a formalização e um convênio.

Apoio psicológico
A preocupação com a saúde mental dos atingidos por tragédias derivadas de eventos climáticos extremos motivou a elaboração do Projeto de Lei (PL) 159/2024, que cria o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais.

Combate ao abuso de preços
Uma força-tarefa composta por instituições públicas e privadas foi criada com o objetivo de evitar aumentos abusivos de preços diante do estado de escassez de alimentos e outros produtos na região sul do Estado.  

Hotsite sobre procedimentos para contratações emergenciais 
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou um hotsite com orientações aos gestores, secretários e servidores de municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas no sul do estado. Basta acessar http://tcees.tc.br/chuvas 
No hotsite, os jurisdicionados têm acesso a informações sobre as formas de contratação emergencial, dispensa de licitação, contratação temporária de pessoal, empréstimo de maquinário, ajuda financeira, prestação de contas, entre outros pontos.

Transferência do Fundo Pecuniário ao Fundo Estadual da Defesa Civil
A Amunes solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a possibilidade de utilização do Fundo Pecuniário dos Municípios Capixabas, através da transferência dos valores para o Fundo Estadual da Defesa Civil. 

Parceria com Crea-ES
A Amunes solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) parceria para auxiliar os municípios atingidos pelas fortes chuvas no sul do estado na elaboração dos planos de reconstrução das cidades. O pedido envolve o auxílio na elaboração de projetos para construção e reconstrução das estruturas públicas e privadas, além de apoio na estruturação da documentação e outros atos administrativos junto às defesas civis dos municípios. 

Isenção de taxa da Cesan 
A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) anunciou a isenção da tarifa com vencimento no mês de abril para os moradores das cidades sob a atuação da Companhia. A medida beneficia diretamente 21.348 famílias, cujas contas de água têm vencimento no mês de abril e residem nas cidades de Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul e São José do Calçado, todas atendidas pela Cesan.

SOS Chuvas
Com o objetivo de auxiliar pequenos negócios , o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), em parceria com a Amunes e a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), realizou campanha “SOS Sebrae”, que ofereceu auxílio financeiro e consultorias para empreendedores de municípios que tenham decreto de situação de emergência ou de calamidade pública.

Mutirão de Limpeza
Mais de 200 voluntários de, aproximadamente, 25 municípios se mobilizaram durante o mutirão de limpeza em Mimoso do Sul, realizado nos dias 17 e 18 de abril. A iniciativa, coordenada pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e pelo Governo do Estado do Espírito Santo, teve como objetivo ajudar na reconstrução e revitalização da cidade. Prefeituras, voluntários e diversas organizações se uniram em um esforço coletivo para restaurar a área, utilizando mais de 50 caminhões no processo de limpeza e organização.

IPVA e Licenciamento Anual 2024
Os moradores das cidades de Apiacá e Mimoso do Sul que tiveram perda total ou parcial de seus veículos em razão das fortes chuvas não precisarão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do Licenciamento Anual referente ao exercício de 2024. 

Ônibus Detran Itinerante
Uma outra decisão tomada pelo Governo foi levar a agência móvel do Detran|ES, o ônibus Detran Itinerante, para Mimoso do Sul, onde é possível os proprietários de veículos e condutores realizarem todos os procedimentos de trânsito nesse período de recuperação da agência física.

Suspenção de prazos de processos ambientais
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) suspendeu, pelo período de 180 dias, os prazos relacionados aos processos ambientais que tramitam no órgão. 

Benefício tributário
Foi autorizada a concessão de benefícios fiscais a contribuintes do ICMS localizados nos municípios em que foi decretado Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), em decorrência das fortes chuvas no Estado.

Linha de crédito e repactuação de dívidas 
O Banestes ofereceu linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas. Para os clientes pessoa física, foi reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial. Já para os clientes pessoa jurídica (PJ), foi ativada a linha de crédito Capital de Giro Emergencial. Também foi criada para clientes PJ a linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, voltada para o suprimento de deficiências de caixa ocorridos devido aos eventos climáticos para pequenas e médias empresas

Pelo Bandes, o banco disponibilizou o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais, com a postergação do vencimento das parcelas em 12 meses. Já para novos contratos, há condições operacionais adequadas ao momento de dificuldade, como a utilização de fundo de aval, e a oferta de crédito em parceria com o Banestes.

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