Só em 2018 o Espírito Santo gastou R$ 138 milhçes para o cumprimento de mais de 12.300 demandas judiciais na área da saúde. Os impactos da judicialização foram debatidos na tarde desta quarta-feira (17) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) no auditório do Sesi Senai, no município de Aracruz, região central norte do Estado. 

Gestores apontaram que a judicialização – quando os cidadãos acionam a justiça para ter acesso a serviços assegurados pela Constituição Federal de 1988 como internaççes, medicamentos e consultas no setor público de saúde – acaba tendo impactos nos recursos destinados às políticas públicas na área. 

“Não existe orçamento específico para a judicialização. Quando tiramos recursos para cumprir uma demanda judicial, isso vai ter impactos nas políticas públicas na área da saúde”, disse Andréa Maria Nunes Nobre, assessora especial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que participou da audiência representando o secretário de saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior. 

O prefeito de Aracruz Jones Cavaglieri (SD) disse que as demandas judiciais acabam gerando problemas financeiros para os municípios. “A judicialização chega em uma hora que você não está preparado para aquilo. Esse dinheiro não está planejado no orçamento”, comentou. Cavaglieri também defendeu investimentos na atenção primária como forma de reduzir demandas judiciais. 

Mesma posição foi defendida pelo vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Emílio Mameri (PSDB). “No momento em que tivermos um trabalho de excelência na prevenção primária e secundária vamos diminuir muito a judicialização. As pessoas se desesperam porque é o pai ou o filho que às vezes não consegue leitos, acesso a tratamento, uma medicação, e isso gera judicialização”.

A secretária de saúde de Aracruz, Clenir Sani Avanza, disse que a judicialização é para tratar de casos excepcionais e questionou por que a regra [do SUS] não funciona. Também apontou crescimento de 130% de demandas judiciais no país entre 2008 e 2017.

“A judicialização é a ferramenta usada apara efetivar um direito, mas direito só se efetiva com dinheiro, portanto, precisamos discutir o orçamento da saúde”, destacou a secretária, que clamou por uma pactuação mais equânime entre União, estados e municípios quanto aos gastos na área da saúde. 

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Hércules (MDB), explicou que o colegiado está realizando uma série de audiência em todo o Estado para acolher as demandas que serão compiladas e apresentadas na 7ª edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro, em Vitória.  

“Foi importante vir para Aracruz porque ouvimos das autoridades locais os motivos que levam à judicialização da saúde. Só em compras de medicamentos foram destinados R$ 2,4 milhçes para a Região Central Norte, da qual a cidade faz parte. E isso obriga o gestor a tirar o recurso de uma área ou projeto preestabelecido para atender à demanda judicial podendo, assim, prejudicar a coletividade. Defendo que é preciso haver equilíbrio e compreensão com os deveres de cada ente na atenção à saúde e só recorrer à Justiça em último caso”, avaliou Dr. Hércules. 

Na parte aberta ao debate, a população solicitou apoio para a manutenção em funcionamento de três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) no município e meios de cobrar resultados sobre as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). 

Também participaram da audiência o prefeito de Mucurici, Osvaldo Fernandes, representando a Associação dos Municípios do ES (Amunes); o presidente da Câmara de Aracruz, Paulo Flávio Machado; a superintendente regional de Saúde da região central, Cybeli Bandini Giurizatto Almeida; e o secretário de Saúde de Sooretama, Alex Geaquinto Leal.