A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), emitiu aos municípios capixabas, na última quarta-feira (8), uma Nota Técnica com informações sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias, recomendando o pagamento do piso aos profissionais da categoria.

De acordo com o presidente da associação, prefeito de Viana, Gilson Daniel, a nota técnica enviada aos chefes do executivo dos municípios do Estado, na tarde desta quarta-feira, tem como o objetivo valorizar os profissionais da categoria e fazer cumprir lei federal.

No documento, os municípios são recomendados a realizar a atualização do repasse aos agentes de acordo com o novo piso salarial, podendo, ainda, realizar o pagamento retroativo a partir da competência financeira de janeiro deste ano, que foram pagas em fevereiro.

Atualmente, a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, em seu artigo 9º-A, § 1º, fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, escalonando o aumento para este ano e os seguintes, e instituindo desde janeiro de 2019 o valor do piso passou a ser de R$ 1.250,00. A Lei prevê ainda, em seu artigo 5º, parágrafos 2º e 2º A, a oferta de cursos de aperfeiçoamento, a serem viabilizados pelos três entes gestores do Sistema Único de Saúde.

Para anunciar a recomendação, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), prefeito de Viana, Gilson Daniel, se reuniu na tarde desta quarta-feira (8), na sede da associação, acompanhado do vice-presidente, prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, com a presidente do SINDSAÚDE ES – Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo –, Geiza Pinheiro, secretária geral do SINDSAÚDE, Wilta Maria, os diretores José Reinaldo Santos e Romário Florentino, além do advogado da entidade, o Drº Alexandre Zamprogno, que comemoram a iniciativa por parte da associação.

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