Em mais uma semana de agenda extensa para o movimento municipalista, diversos parlamentares estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar da reunião das frentes parlamentares mistas em defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF). Entre os assuntos abordados nesta quarta-feira, 26 de junho, reforma da previdência, orçamento impositivo e cessão onerosa ganharam destaque.

O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, e o presidente da FMB, deputado Herculano Passos (MDB-SP), abriram a reunião destacando que a prioridade agora é trabalhar pela inclusão dos Municípios no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que ainda está sendo discutida na comissão especial na Câmara dos Deputados.

Como de costume, a reunião contou com a participação de um representante do governo federal. A presença do ministro substituto da Secretaria de Governo (Segov), Mauro Biancamano, reforçou que a pasta passa a ser responsável pelas articulações entre governo e o Legislativo Federal e se torna uma peça chave nas discussões da pauta municipalista.

Secretaria de governo
Antes da reunião dos parlamentares, Aroldi e Biancamano conversaram sobre pleitos importantes do movimento municipalista. Junto aos parlamentares, o ministro falou de algumas articulações do governo para atender interesse dos Municípios. Aroldi reforçou a importância do diálogo que vem sendo construído entre o Executivo federal, Legislativo e o movimento municipalista para o desenvolvimento das pautas que trarão melhoria de vida para a população brasileira.

Além disso, o presidente da CNM listou os temas que estão sendo tratados no Planalto com a Segov: “prorrogação do prazo dos Restos a Pagar; instalação do Comitê de Revisão da dívida previdenciária; vaga no Conselho de Meio Ambiente; prorrogação do PAC e interiorização dos venezuelanos”.

Sobre a nova previdência, Aroldi pediu aos parlamentares para que mantenham a defesa dos Municípios no texto e alertou para as dificuldades e os prejuízos que os entes municipais terão caso não sejam incluídos. Aroldi destacou ainda que, na agenda de hoje, estão previstas reuniões com líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da pauta prioritária. “O 1% de aumento do FPM de setembro foi aprovado na comissão e agora precisamos trabalhar com Maia a inclusão na Ordem do Dia. Outra matéria que está pronta pra ser apreciada é a redistribuição do ISS”, lembrou.

A promulgação do orçamento impositivo pelo Congresso ganhou destaque nos debates. Veja como foram os pronunciamentos dos parlamentares:

Deputado José Rocha (PL-BA): “A Caixa Econômica pede muita documentação e cobra 11%. Os prefeitos se desestimulam, não conseguem utilizar recurso dentro do seu próprio mandato. Então se pudermos agilizar esse processo”, alertou.

Deputado Ricardo Barros (PP-PR): “Emendas impositivas de bancada, que dialogam com o que José Rocha acabou de falar. Fazemos indicação de recursos para obras estruturantes, mas se a obra não estiver licitada o risco de não conseguir entrar no orçamento deste ano é muito grande. Como é coisa nova, todas as áreas técnicas de ministérios precisam entender da necessidade de agilidade. Há uma nova relação estabelecida entre governo e parlamento, que todos precisam fazer com que decisões das emendas de bancada sejam entregues”, ponderou.

Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO): Relembrou histórico da proposta que vai garantir destinação das emendas de bancada (orçamento impositivo). “Distribuição dos royalties e cessão onerosa vai beneficiar milhares de Municípios brasileiros. Novo recurso”, destacou o parlamentar.

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC): “Demos passo importante ao promulgar Lei que da obrigatoriedade as emendas de bancada, sei da relevância para os Municípios. Ouço depoimentos dos prefeitos do nosso Estado”, alertou.

Deputado Hélio Leite (DEM-PA): “Prefeito ou secretário vai ter que acompanhar trâmite do seu projeto, isso tem dificultado realização da obra. Quantidade de servidores da Caixa é pequena perto do número de obras”, explicou.

Pedro Westphalen (PP-RS): “Através do diálogo buscamos bem comum. Semana passada, 34 dos 40 deputados da comissão estiveram na reunião e aprovaram o aumento do 1%. Mas é fundamental que as reformas aconteçam, previdência primeiro e depois a tributária”, comemorou o parlamentar.

Também estiveram os deputados: 1. Lucas Vergílio (Solidariedade-GO); Neri Geller (PP-MT); Luis Carlos Mota (PL-SP); Santini (PTB-RS); Geninho Zuliani (DEM-SP); Benes Leocádio (PRB-RN); Fábio Henrique (PDT-SE); e Liziane Bayer (PSB–RS).

Da Agência CNM de Notícias