Nos dias 23 a 25 deste mês a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) estará realizando, por meio da Escola de Governo, o Seminário Regional do Simples Nacional, que tem por objetivo promover a capacitação dos Auditores, Fiscais, Agentes Fiscais, Secretários de Finanças e Técnicos da Secretária de Finanças, visando otimizar a fiscalização e captação de recursos do município por meio da utilização da ferramenta do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.

A abertura do evento ficará por conta do presidente da Amunes, prefeito de Viana, Gilson Daniel, já a palestra será ministrada por Maico Bettoni, auditor fiscal da receita municipal de Joinville, Gilsoni Lunardi Albino, diretor executivo do CIGA, e Marcello Previdi, analista de sistemas do CIGA, com palestras e debates técnicos para auxiliar os servidores na leitura de dados e geração de informações através de relatórios.

De acordo com Gilson Daniel, o Seminário Regional do Simples Nacional foi pensado depois de identificada a necessidade de aprimorar a atuação dos agentes. “O curso é uma demanda dos municípios que sentem certa dificuldade na fiscalização do ISS e outros impostos devidos pelas empresas enquadradas neste regime”, disse.

Gilson Daniel informou ainda que novas capacitações estarão ocorrendo nas regiões. “Nós iniciamos um trabalho participativo, a Amunes precisa dar retorno aos municípios associados a ela, por isso lançamos o nosso planejamento estratégico, nele estão apresentadas as diversas ações que ocorrerão ao longo do nosso mandato, entre a Escola de Governo que irá levar capacitação para gestores e servidores a fim de oferecer de fato uma política pública de qualidade aos capixabas”, completou.

O Simples Nacional unificou todos os tributos das empresas optantes pelo regime e também dos microempreendedores individuais que por sua vez representam a grande maioria das empresas nas regiões, considerados uma grande força, como esses dados e operações são regidos a base de dados que estão na Receita Federal é importante ter ferramentas e procedimentos que possam fazer o melhor acompanhamento dessas empresas nos municípios.

“Há muitas mudanças em relação ao simples agora em 2019, existem procedimentos de inclusão, procedimentos de exclusão, regulamentações municipais, e esse seminários regionais eles vão dar uma noção da relevância e também das principais ações que os municípios podem estar organizando”, enfatizou o diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi.

Gilsoni completou ainda que este será um seminário preparatório e que não vai discutir profundamente os temas, mas que, de fato, abrirá o caminho para o debate no Espírito Santo.

“Também vamos aproveitar para apresentar um pouco das funcionalidades da gestão do Simples Nacional. Esse projeto que a Amunes coloca à disposição dos municípios e que permite facilmente identificar quais são as empresas e o que está acontecendo em relação ao simples no estado do Espírito Santo é sem sombra de dúvidas um grande avanço para a economia dos mesmos”, completou.

O Seminário também irá tratar os pontos mais específicos que podem ser chamados de Novo Simples Nacional. A resolução 146 de junho de 2019, do comitê gestor, recém-instaurada, trata da possibilidade das empresas excluídas do Simples Nacional realizarem a opção por esse regime. A nova opção foi autorizada pela lei complementar 168 de 2019, no entanto há todo um procedimento que o município precisa fazer ou acompanhar para permitir que essas empresas voltem ou não para o regime do simples e o que impacta na forma de tributação.

INTERESSADOS DEVEM REALIZAR AS INCRIÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL: escoladegoverno@amunes.org.br 

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