A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) realizou nesta terça-feira (20) a 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2019 com uma extensa pauta. Durante o encontro, foram apresentadas linhas de financiamento da Caixa e do Banco de Investimento do Espírito Santo (Bandes), além das regras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o último ano de mandato dos prefeitos. Os gestores municipais também deram início à constituição de um consórcio de Compras Governamentais.

Os prefeitos receberam ainda o “Manual de Olho no TC”, elaborado pela Amunes, que tem como objetivo orientar e auxiliar os gestores municipais na compreensão dos procedimentos do TCE-ES. Além do Manual, os prefeitos receberam a 3ª edição do Manual Encerramento de Mandato, elaborado pelo TCE-ES. O secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Dr. Rodrigo Lubiana Zanotti, citou os principais pontos da publicação e esclareceu dúvidas dos prefeitos.

Os gestores municipais também assinaram o Termo de Compromisso ao Protocolo de Intenções do Consórcio Capixaba de Compras Governamentais, que tem como objetivo facilitar a aquisição de bens e serviços pelos municípios capixabas.

Financiamento

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Duque, apresentou o Edital do Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), uma linha crédito que oferece financiamento às prefeituras capixabas para o investimento em obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos, tecnologias de informação e veículos.

Já a coordenadora de Filial da Caixa, Luciana Callegari, falou sobre as linhas de crédito e financiamento disponíveis para os municípios e apresentou o programa Caixa Ilumina, que tem o objetivo de modernizar, ampliar e tornar mais eficiente a rede de iluminação pública dos municípios, gerando uma economia de 70% nas taxas de iluminação pública.

Nota Técnica

Durante a Assembleia, a Amunes também lançou a Nota Técnica nº03/2019, que prevê a alteração da data de envio das prestações de contas dos municípios ao Tribunal de Contas.

Termo de Cooperação

Durante o evento, o presidente Gilson Daniel e a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do ES (CREA-ES), Lúcia Vilarinho, assinaram o Termo de Cooperação Técnica entre a Amunes e o CREA-ES. O termo tem como objetivo de elaborar e executar eventos, planos e ações conjuntas.

Busca Ativa Escolar

Durante a assembleia, foi apresentada a Busca Ativa Escolar, uma plataforma gratuita desenvolvida para ajudar os municípios a combaterem a evasão escolar. A iniciativa foi apresentada pela Promotora de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio à Implementação de Políticas de Educação, Maria Cristina Rocha Pimentel, pelo secretário de Estado da Educação, Vitor Ângelo e equipe técnica.

Licenciamento ambiental

A importância da municipalização do licenciamento ambiental também foi discutida durante a assembleia, com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Hérick Machado, que orientou e esclareceu as dúvidas dos participantes.

Já o 1º vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), José Carlos Zanotelli, apresentou o Plano de Ambiente de Negócios e do movimento chamado “10 Medidas Contra a Burocracia”, um documento com recomendações aos municípios capixabas para descomplicar os processos de licenciamento ambiental.

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