O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciaram na manhã desta quarta-feira (06/02) investimentos de R$ 66,8 bilhçes para as novas seleççes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de saneamento, pavimentação, mobilidade urbana e habitação.

A reunião teve como objetivo incentivar os estados e companhias estaduais a participarem das novas seleççes, com o desafio de produzir projetos bem elaborados, para melhorar a urbanidade de suas regiçes. “O desafio é a qualidade dos projetos. Quando temos projetos de qualidade a execução acelera. Tenho certeza que em 2013 aumentaremos muito a execução das obras”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Dos R$ 66,8 bilhçes, R$ 35,5 bilhçes são para seleççes de saneamento, mobilidade e pavimentação, iniciadas em 2012. O resultado dos projetos escolhidos será divulgado no dia 18 de fevereiro. Os outros R$ 31,3 bilhçes vão para as seleççes abertas na última segunda-feira (04/02) e os entes federados podem apresentar propostas até o dia 05 de abril.

Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 105,8 bilhçes, para projetos já selecionados no PAC 2, nos eixos de infraestrutura urbana e social, além de prevenção de desastres naturais.

Regras

O ministro Aguinaldo Ribeiro apresentou as principais regras e investimentos para cada área da nova seleção. No âmbito da habitação, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem a meta de construir 135 mil unidades habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes. O público alvo são famílias com renda até R$ 1.600.

No setor de pavimentação serão destinados R$ 5 bilhçes para áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional. O ministro ressaltou que essa seleção não apoia obras em locais sem rede de água e esgoto. “A orientação é visar sempre essa premissa, que é fundamental. Primeiro é preciso preparar o local com os serviços básicos e depois pavimentar”, explicou.

Para a área de saneamento estão previstos R$ 12 bilhçes. A verba será investida em estaççes de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição, redes coletoras, sistemas de tratamento e destino final de esgotamento sanitário, dentre outros serviços.

Os ministros pediram dedicação da parte dos governadores para dar celeridade às obras locais e colocaram suas equipes à disposição para sanar eventuais dificuldades. “Temos uma pauta importante de obras sob responsabilidade dos estados”, observou a ministra Mirian Belchior.

Aguinaldo Ribeiro lembrou que a mídia muitas vezes afirma que a execução do Ministério das Cidades está baixa, mas na realidade ela está se referindo às obras nos estados e municípios. “Portanto, nós contamos com os senhores para avançar”, destacou.

PAC

O PAC já quebrou recordes sucessivos de execução e apresenta regras de contratação para dar celeridade às obras, como o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Mirian Belchior informou que o RDC “torna o processo mais rápido e pode ser aplicado a todo o ciclo de investimento do PAC: estudos ambientais, projetos, supervisão e obra. Além de ser mais barato, por ampliar a competição entre os licitantes que reduzem o preço das ofertas”.

Outras aççes especiais também facilitam o andamento das obras. Dentre elas estão a dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União, dispensa do cadastro único de exigências de transferências voluntárias, racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obra, e aferição de mediççes pelos agentes financeiros quando a obra atingir 40, 50, 90 e 100% de execução.

Após a apresentação dos ministros, a reunião foi presidida pelo Secretário Geral do PAC, Maurício Muniz e pelo Vice-Presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano; além dos secretários nacionais de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia; de Habitação, Inês Magalhães; e de Transporte e da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo, todos do Ministério das Cidades, que retiraram dúvidas e esclareceram os principais pontos das seleççes.

Participaram da reunião os governadores estaduais do Acre, Tião Viana, Mato Grosso, Silval Barbosa, Rondônia, Confúcio Aires Moura, Piauí, Wilson Martins, além do vice-governador do Espírito Santo e demais representantes dos governos estaduais.

Fonte: Ministerio das Cidades