O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, no dia 24 de outubro, o I Encontro Técnico sobre Receita Municipal. O evento tem por objetivo dar publicidade aos resultados das auditorias temáticas realizadas nos 78 municípios capixabas além de compartilhar, de forma inédita, as boas práticas de medidas adotadas e implementadas nos municípios em favor do controle e manutenção de receitas.

O encontro será realizado no auditório da Corte, das 9h às 18 horas, e tem como público-alvo prefeitos, secretários, vereadores, servidores do controle interno e da administração tributária municipal. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Contas Públicas, no endereço https://escola.tce.es.gov.br/local/painel_avante/go/pre-enrol.

Na parte da manhã, a equipe que atuou nas auditorias de Receita apresentará os principais resultados da fiscalização, ressaltando a importância da arrecadação própria e do cumprimento das recomendações e propostas formuladas pelos prefeitos junto ao TCE-ES – por meio de planos de ação aprovados em Plenário.

Já à tarde, será realizado o seminário de boas práticas, momento em que serão divulgados metodologias e conhecimentos de alguns municípios, com objetivo de difundir os bons exemplos e estreitar a relação entre os fiscos municipais, facilitando a cooperação entre os municípios. Os debates se concentrarão sobre questões práticas e de responsabilidade de cada município no exercício das atribuições de instituir, prever e arrecadar os tributos.

“Da mesma forma que existem excelentes exemplos de aprimoramento da gestão fiscal municipal, há outros municípios que carecem de qualificação e capacitação técnica, de forma que o efetivo exercício apontado de forma prática, possa servir de suporte e espelho para os municípios menos desenvolvimentos”, explicou o auditor de controle externo e membro da equipe de Receita Vinicius Bergamini Del Pupo.

Na ocasião, será ainda lançado o curso online sobre receitas municipais, mais uma oportunidade de qualificação ofertada pelo TCE-ES. O curso terá 14 módulos sobre aspectos gerais das receitas municipais e ficará disponível no portal da Escola de Contas na modalidade Ensino a Distância.

Confira a programação completa do evento.*

9:00 as 9:20: Abertura

9:20 as 9:45: Conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto. Exposição do Presidente do

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo sobre a importância e relevância das auditorias temáticas em Receita dos municípios capixabas.

9:45 as 10:05: Conselheiro Domingos Augusto Taufner. Lançamento do curso online sobre Receitas Municipais, em paralelo e pertinência as atividades das fiscalizações

temáticas.

10:05 as 10:40: Auditor de Controle Externo Vinicius Bergamini Del Pupo. Apresentação dos principais resultados dos achados de auditoria decorrentes da consolidação de todos relatórios elaborados pela Equipe da Receita.

10:40 as 11:00: Secretário Geral de Controle Externo. Rodrigo Lubiana Zanotti.

Apresentação das propostas futura de controle externo do TCE ES em relação aos municípios capixabas.

Tarde

13:00 as 13:20: Conselheiro Diretor da Escola de Contas Públicas Rodrigo Coelho do Carmo. Abertura do Encontro Técnico sobre Receita Municipal.

13:20 as 13:25: Composição da mesa de debates, mediado pelo Auditor de Controle Externo Vinicius Bergamini Del Pupo.

13.25 às 14:05: Núbio Ramos Castello. Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Serra. Como o município de Serra atua no controle das DOTS.

14:05 as 14:45: Sérgio Fassbender de Rezende Filho. Auditor Fiscal de Receitas

Municipal de Vila Velha. A atuação do Fisco Municipal no acompanhamento das opções pelo Regime do Simples Nacional.

14:45 as 15:25: Camila Mendes de Carvalho. Fiscal de Tributos Municipais de

Cariacica. A atuação do Fisco Municipal na fiscalização do Regime do Simples Nacional por fora do sistema SEFISC.

15:25 as 15:40: Perguntas

15:40 as 16:00: Intervalo

16:00 as 16:05: Composição da mesa nova de debates, mediado pelo Auditor de Controle Externo Vinicius Bergamini Del Pupo.

16:05 as 16:45: Pamela Gurtel TofoIi. Gestora de Projetos de Santa Teresa. Avaliação de imóveis e a elaboração de proposta de revisão da Planta Genérica de Valores de Santa Teresa.

16:45 as 17:25: Alessandro Silva dos Santos. Auditor Fiscal do Tesouro Municipal de Vitória. Fiscalização de ITBI, fixação da base de cálculo e a experiência no município de Vitória.

17:25 as 17:40: Perguntas

17:40 as 17:50: Encerramento

*Programação sujeita a alteração sem prévio aviso.