Além de utilizar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a antecipação de dividendos de estatais federais, o governo federal inflou os pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para conseguir abater um valor mais expressivo de investimentos da meta de superávit primário consolidada de 2012, que soma R$ 139,8 bilhçes.

Números apresentados pelo Tesouro Nacional mostram que os valores pagos do PAC totalizaram R$ 39,3 bilhçes em 2012. Porém, todos os números divulgados anteriormente foram revisados. Por exemplo, na divulgação referente a novembro, o governo informou que havia pago R$ 28,4 bilhçes de PAC no acumulado de janeiro a novembro. Esse montante, no entanto, saltou para R$ 35,7 bilhçes no mesmo período.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, os dados foram revisados para incluir despesas como programas na área da defesa, educação e desenvolvimento social e de combate à fome. Mas Augustin ressaltou que esse tipo de ajuste também ocorreu em outros anos. No total, os investimentos em 2012 somaram R$ 59,4 bilhçes.

Dos R$ 39,3 bilhçes de PAC que podem ser abatidos do superávit primário, Augustin afirmou que utilizou R$ 10,5 bilhçes para assegurar a meta do governo central de 2012. De janeiro a dezembro, o superávit primário do governo central - que inclui contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi de R$ 88,528 bilhçes (2,01% do PIB). O resultado ficou abaixo da meta de R$ 97 bilhçes estabelecida em lei, mas dentro do resultado ajustado de R$ 71,4 bilhçes. No mês passado, o superávit foi recorde, de R$ 28,324 bilhçes.

O restante dos investimentos do PAC - R$ 28,8 bilhçes - será utilizado para compensar a economia de Estados e municípios, que segundo o próprio secretário, ficará expressivamente abaixo da meta de R$ 42,8 bilhçes. Esses números serão divulgados hoje pelo Banco Central (BC).

A economia para pagamento de juros em 2012 foi garantida graças ao resgate de R$ 12,4 bilhçes do FSB e à antecipação de dividendos de R$ 28,019 bilhçes, sendo R$ 7,644 bilhçes em dezembro. Somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transferiu R$ 12,937 bilhçes, seguido pela Caixa Econômica Federal (R$ 7,7 bilhçes), Banco do Brasil (R$ 2,970 bilhçes) e Petrobras (R$ 1,886 bilhão).

Para 2013, Augustin reiterou que a meta prevista na Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de 3,1%, ou R$ 155,9 bilhçes. No entanto, conforme já havia antecipado ao Valor PRO, não estão descartados \"aperfeiçoamentos\", principalmente no que se refere a Estados e municípios. O secretário reforçou que aperfeiçoar não quer dizer afrouxar sua relação com Estados e municípios. Eles continuarão tendo uma meta a cumprir.

Apesar das críticas do mercado, o secretário voltou a defender as medidas tomadas no fim do ano passado, como o saque do FSB e o resgate antecipado de dividendos. \"O governo não fez manobra alguma. O governo cumpriu rigorosamente todas as determinaççes legais\", disse.

No caso dos aportes no BNDES, Augustin afirmou ver \"total relação entre os valores que emprestamos ao BNDES e a redução da Selic\". Para o secretário, se o governo não emprestasse os recursos, haveria pressão inflacionária quando o país crescesse, o que implicaria aumento da Selic e da dívida brasileira.

Fonte: Portal Federativo