A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebrará 40 anos de luta pela autonomia municipal em 8 de fevereiro. Ao lado das estaduais e microrregionais, a entidade, fundada em 1980, é uma referência na defesa dos interesses municipais visando a melhoria da qualidade de vida da população local.

Com sede em Brasília, a CNM mantém diálogo constante com representantes da esfera federal dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, atuando como um elo para a gestão municipal. Esse foi justamente um dos motivos da criação da entidade. Com a redemocratização do país após a ditadura militar, o movimento municipalista também se reorganizava, mas muito do que era articulado nas federações se perdia no âmbito nacional. Assim, para reunir as demandas e reivindicá-las a nível federal, é que surge a Confederação.

O trabalho de levar as vozes das microrregionais e estaduais, além de auxiliar os gestores locais a prestarem um serviço de excelência nos Municípios, é encabeçado diariamente pela CNM, que tem técnicos e especialistas em diversas áreas para acompanhar propostas que impactem os Entes locais, esclarecer dúvidas, analisar indicadores e programas, entre outros. No portal on-line, a Confederação ainda oferece conteúdo exclusivo com ferramentas para os Municípios filiados.

Além disso, anualmente, desde 1998, quando ocorreu a primeira edição, a entidade organiza a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que chegará a 23ª edição em 2020. O evento reúne milhares de participantes, especialistas e representantes do governo federal, incluindo presidentes da República, parlamentares e juristas. Neste ano, o encontro, que está marcado para 25 a 28 de maio, relembrará os 40 anos da CNM e terá o tema Município: palco da vida.

Conquistas para o ES

A CNM esteve à frente de importantes conquistas no decorrer de quatro décadas, como os aumentos sucessivos dos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 1983 e 1993, a aprovação da Taxa de Iluminação Pública em 2002 e o regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS) em 2003. Atuou ainda na criação do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) em 2004, em 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) para os Municípios em 2007, na criação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em 2009, na repatriação de recursos em 2017 e na partilha da cessão onerosa, que distribuiu R$ 5,3 bilhões entre os Entes municipais.

Para os Municípios do Espírito Santo, as principais conquistas municipalistas, mobilizadas pela CNM com apoio de parceiras, como a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), rendeu aos cofres municipais mais de R$ 15,5 bilhões. Desse total, R$ 7,6 bilhões são referentes à regulamentação do ISS, R$ 1,7 bilhão ao repasse do salário educação e R$ 1,3 bilhão à Taxa de Iluminação Pública.

#CNM40anos

Em 40 anos de representação dos Municípios são muitas histórias e conquistas que marcaram o movimento. Por isso, se você tem recordações de fatos marcantes e curiosidades, compartilhe pelo e-mail 40anos@cnm.org.br.