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Publicado Parecer Consulta relativo a utilização dos recursos do Fundo para Redução de Desigualdades Regionais
| Assessoria de Comunicação
Está disponível para pesquisa, o Parecer Consulta relativo a utilização dos recursos do Fundo para Redução Desigualdades Regionais em 31/12/18. Prevalece o entendimento de utilizar conforme Lei 7.990/89 ( Royalteis Federal).
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