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Recursos hídricos: Municípios devem receber a compensação do mês de dezembro apenas em 2013
| Assessoria de Comunicação
Seiscentos e noventa e quatro Municípios não vão receber os recursos da Compensação Financeira de Recursos Hídricos (CFRH) da competência de dezembro este ano. A informação obtida com o Ministério de Minas e Energia.
Pela informação do ministério, não foi possível efetuar o repasse referente aos recursos devido à falta de orçamento e a impossibilidade de realização de crédito suplementar ainda este ano. Assim, segundo informaççes de representante do governo, não há possibilidade de fazer um corte linear nos quase R$ 55 milhçes devidos aos Municípios, para que recebam parte neste mês de dezembro e outra em janeiro.
No entanto, pelas informaççes da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o crédito deve ser realizado até a segunda semana de janeiro de 2013.
A compensação financeira é um benefício pago pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Instituída pela Constituição Federal, a taxa é um porcentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam.
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