Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apontam que o Estado obteve resultado orçamentário superavitário em R$ 550,28 milhões – tendo arrecadado R$ 4.345,83 milhões e executado despesas no montante de R$ 3.795,54 milhões até março. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, porém, houve uma variação nominal negativa de aproximadamente 42,14% no resultado orçamentário. O documento destaca, ainda, o impacto do preço do barril de petróleo para as finanças estaduais.

A receita arrecadada até o mês de março atingiu o montante de R$ 4.345,83 milhões, evidenciando um decréscimo de 1,04% quando comparada à arrecadação acumulada até o mesmo mês do exercício anterior. O montante arrecadado em março (R$ 1.356,1 milhão) ficou abaixo da meta estabelecida para o mês, que era de R$ 1.382,7 milhão.

Destaca-se que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 prevê receitas de royalties e participações especiais totalizando R$ 2,26 bilhões neste ano. Mas, como os parâmetros à época da elaboração da lei consideravam um preço médio do barril de petróleo em torno de US$ 59, caso for mantido o patamar em torno dos US$ 30, observado em março, pode haver uma queda vertiginosa na arrecadação, tornando-a a menor dos últimos quatro anos.

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até março de 2020, comparada à arrecadação realizada no mesmo período de 2019, registrou um acréscimo de 6,04%.

A receita proveniente de compensações financeiras (Cota-parte de Recursos Hídricos, Recursos Minerais, Royalties da Lei 7990/89, Royalties da Participação Especial, Fundo Participação Especial do Petróleo e Royalties Excedente Petróleo), arrecadada até março de 2020, comparada à arrecadação ocorrida no mesmo período de 2019, registrou um acréscimo de 4,01%.

A equipe técnica ressalta que não há, em março, impacto do fechamento do comércio em razão das ações de controle do novo coronavírus. A arrecadação de tributos de março reflete o que foi comercializado em fevereiro, quando as atividades estavam normalizadas.  

Despesas com saúde

Em termos acumulados, o Painel de Controle registrou acréscimo nominal das despesas liquidadas nas funções previdência social (0,22%), educação (7,24%) e, com destaque, acréscimo das despesas liquidadas na função saúde (15,53% em termos nominais).

Pessoal

Com relação à despesa com pessoal, todos os poderes obedeceram ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No âmbito do Poder Executivo Estadual, incluído Defensoria Pública Estadual (órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido em lei limite de despesa com pessoal), a despesa atingiu, em março, o patamar de R$ 5.849.662.819,97, e representou 37,22% da RCL.

No Poder Judiciário, a despesa com pessoal atingiu o patamar de R$ 804.353.909,59, ou seja, 5,12% da RCL. Na Assembleia Legislativa, chegou a R$ 158.827.657,34, significando 1,01% da RCL.

No Ministério Púbico Estadual, a despesa com pessoal foi de R$ 256.958.405,59, representando 1,64% da RCL. No Tribunal de Contas, foi de R$ 116.047.439,84, isto é, 0,74% da RCL.

Previdência

Com relação à previdência do Estado o Painel de Controle destaca que o Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS, constituído recentemente pela Lei Complementar 943/2020, em função do grande volume de despesas previdenciárias apresenta déficit no período. O outro destaque é para o resultado atuarial apresentado no mais recente relatório de avaliação que se verifica uma redução expressiva de 56,76% no déficit atuarial do Fundo Financeiro.

*Texto da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas.