Na tarde desta quinta-feira (21), mais de 320 servidores participaram de uma webconferência com orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre situação de emergência e calamidade imposta pela Covid-19 (Guia Básico). O objetivo foi orientar os trabalhadores neste momento de pandemia do novo coronavírus.

A abertura foi feita pelo Presidente do TCE-ES, Conselheiro Rodrigo Chamoun, que falou sobre a importância dos gestores estarem atentos às despesas de custo dos municípios. “O Tribunal de Contas continua com os processos de fiscalização e os municípios precisam ter esse controle”, explicou.

Carla Tasso, vice-presidente de Desenvolvimento do CRCES, por sua vez, falou sobre a importância da busca de informação. “As palestras são de enorme qualidade. São ótimas para que possamos conquistar novos conhecimentos”.

O secretário-geral de controle externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, reforçou que o Tribunal de Contas está com um hotsite com orientações para este momento. “Estamos fazendo acompanhamento e orientação. Por isso, fiquem atentos às receitas e acompanhem os informativos do TCE”, disse.

Os temas abordados durante o bate-papo foram: Contratações emergenciais com base na lei 13.979/2020; Recursos Humanos: contratação e exoneração: o que é permitido e o que é vedado com razão do isolamento social que inviabiliza determinadas atividades; Contabilização das despesas com ações de enfrentamento à Covid-19 (dotação e controle de fontes); Impactos do PLP 39/2020 nas contas anuais e outros impactos causados pela crise nas finanças públicas e o Boletim Extraordinário 03/2020.

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