Neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os governos municipal, estadual e federal têm tomado medidas para manter a oferta de serviços públicos, auxiliando cidades e população. Desta forma, está em andamento no Senado, o Projeto de Lei 1075/20 que visa auxílio emergencial ao setor cultural.

A Amunes, a Secretaria de Estado da Cultura e a Confederação dos Municípios (CNM), realizaram na manhã desta terça-feira (02), uma webconferência para orientar os setores municipais sobre como estarem preparados para o recebimento dessa verba.

O Secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, junto de sua equipe, iniciou o bate-papo explicando a importância desse recurso para os municípios e a importância de se manter um diálogo entre os grupos envolvidos com a cultura no Espírito Santo. “Desenvolvemos um plano de emergência da cultura, para termos uma forma de estimular os municípios e proteger as políticas públicas. Também estamos montando um grupo de trabalho para manter sempre um diálogo com os representantes e para gerarmos uma troca de experiências”, explicou.

Em seguida a Analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, explicou os principais pontos do projeto de lei. “Os municípios receberão valores distintos, de acordo com os pilares apontados no projeto. Portanto, é importante que estejam preparados para o recebimento desse auxílio”, explicou.

Na oportunidade, os participantes também puderam tirar dúvidas sobre a aplicação deste recurso, quem poderá usufruir do benefício e quanto tempo possuem para direcionamento do mesmo. As questões foram sanadas pela analista da CNM, que informou que disponibilizará um material técnico de orientação.

Como se dará o repasse
“O Município vai receber o recurso preferencialmente pelo fundo municipal de cultura. Por isso é importante averiguar se possui fundo criado, se está implementado. É bom já ter isso em vista organizado. No caso dos Municípios que não tenham, o texto ainda não deixa claro que tipo de instrumento de repasse vai ser utilizado”, reforçou a analista técnica da CNM.

Sobre o prazo que os Municípios terão para destinar os valores, o texto do projeto de lei reforça que as prefeituras terão até 60 dias após o recebimento da transferência para programar a utilização do recurso. “Por isso é importante que o Município planeje e indique como vai ser utilizado. Caso não indique, terá que devolver o recurso para o Estado.

Utilização dos recursos
O projeto prevê que os valores recebidos sejam utilizados pelos Municípios em três frentes. A primeira se trata da renda emergencial aos trabalhadores da área da Cultura que tiveram suas atividades interrompidas. Para o recebimento do recurso, esses profissionais terão que comprovar, por exemplo, que não estão acessando o auxílio financeiro emergencial distribuído pelo governo federal.

A segunda frente se refere à subsídio para manutenção de espaços artístico-culturais, micro e pequenas empresas do setor, entre outros, que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia, sendo um dos critérios para o recebimento do benefício estar cadastrado em um dos cadastros previstos no projeto. “O que vocês podem ir fazendo? Já podem organizar os cadastros e ir mapeando quem seriam os potenciais trabalhadores que vão solicitar a renda emergencial e espaços que vão reivindicar o subsídio”, diz a analista técnica.

Por fim, a última frente apresentada no texto assegura, no mínimo, 20% dos recursos para editais, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outros.

*Com informações da CNM.