Os artistas de Vila Velha já podem comemorar. A Prefeitura de Vila Velha regulamentou o Fundo de Cultura de Vila Velha, que possibilita investimentos em projetos artísticos. O Decreto nº 146/2020 foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Município (leia a integra clicando AQUI).

A regulamentação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) contempla projetos inscritos estritamente cultural e que serão avaliados por uma Comissão Técnica e Julgadora. O prazo para recebimento de projetos artístico-culturais para obtenção de benefício do FCM será estabelecido em edital a ser publicado no Diário Oficial do Município até o dia 30 de novembro de cada ano. Os projetos serão aprovados de acordo com a classificação obtida e os valores do incentivo serão devidamente empenhados e pagos até o dia 31 de dezembro do ano financeiro em que se der a aprovação do projeto.

O Fundo de Cultura tem como objetivo o financiamento de ações, programas e projetos culturais, de modo a promover a pesquisa, o estudo, a edição de obras e a produção das atividades artístico-culturais, a aquisição, conservação, restauração, produção e construção de bens móveis e imóveis de relevante interesse artístico, histórico e cultural, e a difusão, preservação e utilização de bens culturais, materiais e imateriais.
 
“É um momento importante. Será possível a utilização do Fundo Municipal de Cultura para a chegada de recurso para aplicação em auxílio emergencial de artistas, pontos de cultura e políticas públicas culturais, principalmente com a possível sanção da Presidência da República para a Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020)”, explicou o secretário municipal interino de Cultura, Peterson de Castro Cardoso.

E completa: “Os projetos devem ser considerados de interesse público e caráter estritamente artístico ou cultural. Assim, serão distribuídos os recursos de forma equilibrada, estimulando todos os segmentos culturais”, finalizou.

*Texto da Prefeitura de Vila Velha.