AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Publicada no DOU liberação do apoio financeiro aos Municípios
Uma mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada dia 31 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Nela a chefe de Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos Municípios
|
Assessoria de Comunicação
Trata-se dos R$ 3 bilhçes anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho. A Mensagem 310/2013 diz que esse montante será repassado nos exercícios deste e do próximo ano. É que o dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto (conforme previsão do governo) e a segunda em abril de 2014.
Segundo a mensagem, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios\". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.
Anexo quadro com valor que cada Município receberá