Prefeitos, secretários e servidores municipais estão convidados a participarem do webinar de orientações técnicas sobre as novas legislações em razão do estado de calamidade pública. O evento on-line será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) visando dar orientações a respeito de temas relevantes no cenário de pandemia, como previdência pública, auto de infração e política de pessoal. A transmissão será ao vivo, via YouTube, ou  link da ECP ao Vivo, nesta sexta-feira (10), às 14 horas, com inscrição gratuita.

O webinar será coordenado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segex), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP). O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, fará a abertura do evento.

O tema central será a Lei Complementar 173/2020, que trata do pagamento das contribuições previdenciárias aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O assunto vai ser abordado pelas auditoras de controle externo Simone Reinholz Velten e Raquel Spinasse Gil Santos. O tema terá desdobramento com os auditores de controle externo Romário Figueiredo e Antônio Bolsoni, que explicarão o gerenciamento das fontes destes recursos.

Os contornos da Lei Complementar 137/2020, que dispõe sobre política de pessoal na pandemia, será o tema do auditor de controle externo, Lyncoln de Oliveira Reis.

Webinar sobre as legislações em razão do estado de calamidade

Data: sexta-feira, dia 10

Horário: às 14 horas

Transmissão: ao vivo, via YouTube ou pelo link da ECP ao Vivo 

Inscrição: Portal da ECP

Programação

- Abertura oficial: presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun

- Auto de infração: Marcelo Fedeszen, auditor de controle externo

- Lei Complementar 173/2020 com enfoque na suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias aos RPPS: Simone Reinholz Velten e Raquel Spinasse Gil Santos, auditoras de controle externo

- Lei Complementar 173/2020 com enfoque no gerenciamento das fontes de recursos: Romário Figueiredo e Antônio Bolsoni, auditores de controle externo

- Política de pessoal na pandemia - Contornos da Lei Complementar 137/2020: Lyncoln de Oliveira Reis, auditor de controle externo

Texto: Comunicação Tribunal de Contas