Como tem acontecido todo mês, no último dia 9 de julho, a prefeita de Guaçuí Vera Costa assinou mais um cheque de R$ 226 mil, nominal ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, para o pagamento de precatórios de servidores municipais, para que o valor seja repassado ao Sindicato dos Servidores Públicos do município e possa chegar até aqueles que têm direito aos valores. Este valor é pago, mensalmente, e faz parte dos quase R$ 600 mil de dívidas, que a atual administração paga todo mês, deixadas por administrações anteriores.

Os pagamentos desses precatórios começaram a ser feitos em 2013, no primeiro ano, do primeiro mandato da prefeita Vera Costa e, até agora, já foram pagos mais de R$ 17 milhões. E como ela sempre ressalta, desde então, o município tem o potencial de investimentos prejudicado, devido ao parcelamento dessas dívidas. Somando todos os parcelamentos pagos, mensalmente, pela atual administração, o total passa de R$ 661 mil, conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças.

Vera Costa encontrou o município sem suas certidões negativas e com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impedia o município de receber recursos estaduais e federais. Por isso, buscou o parcelamento das dívidas, para regularizar a situação do município e reivindicar recursos para obras que foram realizadas e estão acontecendo em Guaçuí.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura passou a pagar R$ 400 mil de parcelamento da dívida com o INSS e outros R$ 46 mil, por mês, da dívida com o Fundo de Assistência e Previdência Social (Faps) do município, o que dá um total de R$ 446 mil. Somando os precatórios, o total ultrapassa os R$ 660 mil que são pagos mensalmente pela Prefeitura de Guaçuí, somente com dívidas.

Para se ter uma ideia, a obra de infraestrutura, calçamento e urbanização do bairro Horto Florestal custou R$ 500 mil. Ou seja, poderia ser realizada uma obra de igual porte todo mês. “Estamos realizando muitas obras, porque temos projetos e conseguimos recursos, graças à parceria com o Governo do Estado e a outros parceiros que temos, junto ao Governo Federal, mas poderíamos fazer muito mais obras, serviços e as festas que fossem planejadas, se não tivéssemos que pagar tantas dívidas que nos deixam sem qualquer poder de investimento, já que começamos todo mês com menos R$ 660 mil na conta”, conclui a prefeita. “E agora, com a crise provocada pela pandemia que trouxe a queda acentuada da arrecadação, isso se agrava, mas estamos cumprindo com nosso compromisso e pretendemos cumpri-lo até o final de nosso mandato”, completa.

Reajuste nos valores

Falando só dos precatórios de servidores municipais, que fazem parte desse bolo de parcelamentos de dívidas, os pagamentos começaram a ser feitos em 2013, no primeiro ano, do primeiro mandato da prefeita Vera Costa. Naquele ano, foram pagas parcelas de R$ 150 mil, fechando o ano, então, com um total de R$ 1,8 milhão, mais duas parcelas atrasadas de 2012, o que aumentou o valor para R$ 2,1 milhões. O mesmo valor de R$ 1,8 milhão foi pago nos anos de 2014 e 2015.

Já em 2016, esse valor de R$ 150 mil foi pago apenas no mês de janeiro. Nos outros meses daquele ano houve um reajuste do valor que passou a ser de R$ 215.635,58 por mês. Com isso, o ano fechou com um total pago de R$ 2.521.991,38. O valor pago de fevereiro a dezembro de 2016 foi o mesmo durante os 12 meses de 2017 e o ano fechou com um total pago de R$ 2.587.626,96.

Em 2018, houve mais um reajuste no valor da parcela mensal que passou a ser de R$ 220 mil. Com isso, o município de Guaçuí pagou, naquele ano, um total de R$ 2,640 milhões em precatórios. E no ano passado, houve o último reajuste, com a parcela mensal passando para R$ 226 mil, fechando 2019 com o total de R$ 2,712 milhões pagos.

Este ano, o valor se mantém e já foram pagas sete parcelas, o que dá um total de R$ 1,582 milhões até agora. Desta maneira, de 2013 até julho deste ano, o valor total pago é de R$ 17.743.618,34. Esses precatórios devem ser totalmente liquidados antes do final deste ano, ou seja, o próximo prefeito estará livre dessa dívida.

Texto: Comunicação Prefeitura de Guaçui