A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), acionou o Ministério Público (MP) para punir maiores fontes de poluição ambiental no município. Já foram encaminhados ao MP 76 autos de infração, sendo 51 de empresas (pessoas jurídicas) e 23 de pessoas físicas. Esses números são referentes a autos de infração de janeiro de 2019 até a presente data.

"Esses infratores já foram notificados, embargados e multados diversas vezes pela fiscalização da Semma, e o problema não foi totalmente resolvido. Como esgotamos as opções administrativas, enviamos os autos de infração para conhecimento do MP, conforme previsto no Código de Meio Ambiente Municipal. O MP fará uma apuração dos fatos e possível punição judicial", explica a titular da Semma, Áurea Almeida. 

De acordo com os casos encaminhados, a Semma observou que as infrações mais recorrentes no município dizem respeito à ocupação ilegal de Zona de Proteção Ambiental (ZPA), descarte irregular de resíduos, realização de atividades sem licenciamento e/ou sem controle ambiental; poluição sonora; descumprimento a auto de embargo ou de demolição; e lançamento de efluentes sanitários em corpo hídrico, alterando ZPA.

Texto: Comunicação Prefeitura de Serra