De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o objetivo é fazer com que todos os 5.568 Municípios tenham ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para oferta dos serviços Proteção Social Básica. E que os Municípios com mais de 20 mil habitantes tenham Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para Proteção Social Especial.

Os Municípios com população superior a 200 mil habitantes também podem solicitar a expansão dos seus serviços. A expansão desses equipamentos faz parte também das metas do Plano Brasil Sem Miséria.

O termo de aceite da expansão 2013 está disponível no site do MDS, bem como a lista dos Municípios elegíveis. Para expansão da Proteção Social Básica, segundo o MDS, cerca de 148 Municípios podem aderir ao cofinanciamento federal.

Já a expansão da Proteção Social Especial, 159 Municípios de 20 estados podem aderir ao cofinanciamento federal.

O repasse das verbas começa no mês seguinte à assinatura do termo de aceite.

Veja aqui lista dos Municípios elegíveis.

Fonte: CNM