A tarde desta quarta-feira (05) foi de qualificação para prefeitas, prefeitos, presidentes dos Institutos de Previdência, secretários municipais e técnicos da área previdenciária. Ao todo, 110 pessoas participaram da Web Conferência “Inclusão da Alíquota Suplementar no cálculo de gasto com pessoal”, promovida pela Amunes em parceria com o Tribunal de Contas (TCE-ES) e a Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (Acip).

Durante o encontro, a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Simone Reinholz Velten orientou os municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sobre a alíquota suplementar e os gastos com pessoal.

Em sua fala, Simone enfatizou a importância da avaliação atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e, citando o 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçou que os recursos devem ter suas vinculações preservadas. Além disso, explicou planos de amortização com o estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar e os aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial. Ademais, deve ser levado em conta se a receita é suficiente para pagar as obrigações.

Para Simone, a avaliação atuarial é a “bússola do regime próprio da previdência”, sobretudo no que diz respeito a capitalização, necessária para a sobrevivência do sistema. A análise dos gastos com pessoal é importante principalmente neste ano, quando mandatos se encerram e os problemas com despesas devem ser evitados.

O presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel, reforçou a importância das orientações para as prefeituras. “A gente sempre fez esse debate na Amunes e sabemos que os institutos hoje passam por um momento difícil, e mais ainda neste momento de pandemia. Estamos encaminhando para o final do mandato e é um desafio para nós prefeitos, para que possamos encerrar nossas contas com maior tranquilidade possível”, afirmou.  A fala do prefeito foi reforçada pelo presidente da Acip, Wilson Paz.

Texto: Comunicação Amunes com informações Tribunal de Contas