Com a proximidade do período eleitoral, a legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos para garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Para orientar prefeitos, prefeitas, procuradores, comunicadores e agentes municipais sobre a comunicação no período eleitoral dos municípios, a Amunes promoveu nesta sexta-feira (14), Webinar eleições municipais 2020.

O encontro contou com a contribuição do advogado e presidente da Comissão Estadual de Direitos Políticos e Eleitorais da OAB/ES. Fernando Dilen e do advogado e especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Gonçalves. A reunião foi mediada pela secretária executiva da Associação, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Ao longo do encontro, que reuniu de forma virtual mais de 150 pessoas, os participantes puderam esclarecer dúvidas referentes às condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral e a propaganda institucional dos municípios no período eleitoral. Entre as dúvidas mais comuns dos técnicos e gestores estão a atuação nas redes sociais e as publicações de orientação da covid-19.

Texto: Comunicação Amunes