A Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) realizará, no próximo dia 17, o Webinário do Orientações Técnicas sobre “Limite Mínimo Constitucional de Aplicação da Educação e os Impactos da Covid-19”. A transmissão será pelo canal da Escola de Contas Públicas (ECP) no YouTube, a partir das 14 horas. O evento é uma parceria da ECP com Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). A abertura será feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, seguido do presidente da Amunes, Gilson Daniel. Aos que desejarem certificado, é necessária a realização de inscrição no portal da Escola, no site do Tribunal de Contas.

A mediação do Webinário ficará por conta do secretário-geral, o auditor Rodrigo Lubiana. Ele vai mediar temas como contornos jurídicos relacionados a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entre outras legislações. Esta apresentação será feita pelo coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmulas da Corte, Murilo Costa Moreira.

Coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Gestão Fiscal (NGF), a auditora Mariza de Souza Macedo dará orientações técnicas sobre limites constitucionais educação apresentando a base legal (Constituição Federal/88); como é realizado o cálculo do limite; e como o tema é tratado na instrução da prestação de contas anual.

Jurisdicionados também terão conhecimento da projeção dos gastos para 2020, por município, indicando o percentual já executado até o último mês de prestação de contas mensal entregue e a projeção para o ano. Estes dados vão ser apresentados pelo coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR), Robert Luther Salviato Detoni.

Por final, a secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), Simone Reinholz Velten, falará sobre o Relatório de Gestão e Notas Explicativas na PCA. Ela vai orientar os gestores como devem apresentar seus relatórios de gestão e notas explicativas às demonstrações contábeis e demonstrativos fiscais, no que se refere a um detalhamento maior e mais específico nos gastos com educação evidenciando, no caso de descumprimento dos limites mínimos de educação, quais os impactos causados pela crise que afetaram diretamente o descumprimento desse limite.

Após as apresentações haverá um momento para perguntas e respostas, com encerramento previsto para às 16 horas.

Confira a programação:

14:00 – Abertura com o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun.

14:10 – Abertura com o presidente da Amunes, Gilson Daniel

14:20 – Apresentação “Contornos jurídicos (CF, LDB, Leis/MPs específicas e LINDB)”, com o auditor de controle externo Murilo Costa Moreira.

14:35 – Apresentação sobre “Limites constitucionais educação”, com a auditora de controle externo Mariza de Souza Macedo

14:50 – Apresentação “Limites 2020 “, com o auditor de controle externo Robert Luther Salviato Detoni.

15:05 – Apresentação do Relatório de Gestão e Notas Explicativas, com a auditora de controle externo Simone Reinholz Velten.

15:20 – Perguntas e respostas.

16:00 – Encerramento

Serviço:

Webinário do Orientações Técnicas sobre “Limite Mínimo Constitucional de Aplicação da Educação e os Impactos da Covid-19”

Data: 17 de setembro

Horário: a partir das 14 horas

Transmissão: canal do youtube da Escola de Contas Públicas (ECP).

Texto: Comunicação Tribunal de Contas