A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) é uma das convidadas do terceiro Encontro Virtual sobre o “Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, que será realizado com a Macrorregião Central nesta sexta-feira (9), pela plataforma Zoom. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SubPM). 

O evento faz parte de uma série de quatro encontros: dois já ocorreram, com representantes de municípios das Macrorregiões Metropolitana e Sul, e o último será no dia 16 de outubro, com a Macrorregião Norte. O objetivo é mobilizar e sensibilizar os municípios sobre a importância da adesão ao documento.

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres é um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da SubPM, em parceria com prefeituras, secretarias de Estados e órgãos públicos do Espírito Santo. 

Em novembro de 2019, o Governo do Estado e a Amunes assinaram o termo de cooperação técnica do Pacto durante o 8º Congresso Gestão das Cidades, que foi realizado no Centro de Convenções de Vila Velha. 

Elaborado juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, o Pacto é um documento que tem como atribuição a formulação de diretrizes e de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres no Espírito Santo, elaborado em 2011 e atualizado em 2019. 

O objetivo principal do Pacto é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, construindo uma rede de atendimento articulada e de garantia de direitos. 

Confira aqui o documento na íntegra.  

Municípios que aderiram ao pacto 

Atualmente, 32 municípios estão pactuados. Para adesão, os municípios devem assinar o Acordo de Cooperação Técnica, que constitui um instrumento de formalização e celebração do compromisso entre o Estado e os municípios para a execução das ações do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 

Ao aderirem, os municípios se comprometem conforme o Acordo de Cooperação Técnica, com a execução de ações cooperadas e solidárias, visando à consolidação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.