Os recursos da sétima parcela do salário-educação estão disponíveis desde a última segunda-feira, 20, nas contas correntes de Estados, municípios e do Distrito Federal. O valor específico para cada unidade da Federação pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Foram transferidos R$ 376,78 milhçes foram para os governos estaduais e do Distrito Federal, e R$ 382,95 milhçes, as prefeituras. O salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, com intuito de financiar programas voltados para a educação básica pública. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e aççes voltados à educação básica.

Com base no número de matrículas, a distribuição da cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre os entes federados.

Fonte: Portal Federativo