Realizado de dois em dois anos, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é concedido a prefeitos e administradores regionais do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) que tenham implantado projetos, com resultados mensuráveis, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPEs).

Com o Prêmio Prefeito Empreendedor, o Sebrae pretende reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que elaboraram os melhores projetos e implantaram aççes em favor do desenvolvimento de micro e pequenas empresas em seus municípios. 

Por meio do prêmio, os prefeitos têm a oportunidade de dar visibilidade às suas realizaççes. A satisfação da população e a ampliação de parcerias que fomentarão novas perspectivas de crescimento e desenvolvimento para a realidade municipal são outras vantagens. 

Etapas 

O Prêmio é dividido em duas etapas: estadual e nacional. Na etapa nacional serão concedidos 11 prêmios, sendo seis destaques temáticos e cinco regionais. 

Esta 6ª. edição reforça a municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

Uma das novidades é o prêmio especial para implantação da Lei Geral nos municípios, incluído nos destaques temáticos. Os demais destaques abrangem os seguintes capítulos da Lei: compras governamentais, desburocratização, educação empreendedora e inovação, além da formalização de empreendimentos, na qual está incluído o Microempreendedor Individual, que entrou em vigor em 1° de julho de 2009. 

O Prêmio é dirigido a prefeitos de todo o país e administradores regionais do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE), de acordo com as categorias abaixo. A escolha da categoria deverá ser assinalada pelo município no formulário de inscrição: 

Categorias

- Categoria Melhor Projeto Estadual - Municípios ou administraççes regionais do Distrito Federal cujos projetos reúnam até 10 aççes. 

- Categoria Destaques Temáticos - Municípios ou administraççes regionais do Distrito Federal cujas aççes se destaquem como experiências importantes nos seguintes temas específicos: 

- Destaque Temático - Compras Governamentais - Melhor política municipal de aquisição de mercadorias e serviços de micro e pequenas empresas pela administração pública local; 

- Destaque Temático – Desburocratização - Melhor política municipal de redução da burocracia para micro e pequenas empresas; 

- Destaque Temático - Educação Empreendedora e Inovação - Melhor política municipal de estímulo à inovação e à educação empreendedora pela prefeitura municipal; 

- Destaque Temático - Formalização de Empreendimentos - Melhor política municipal de estímulo à formalização de empreendedores e empreendimentos; 

- Destaque Temático - Implantação da Lei Geral - Melhor política municipal para tornar realidade os benefícios da Lei Geral para micro e pequenas empresas: legislação regulamentada e implantada; 

- Destaque Temático - Médios e Grandes Municípios - Melhor política municipal de apoio e estímulo a micro e pequenas empresas em cidades com mais de 150 mil habitantes. 

Prêmios estaduais

a) Um Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor - 6ª edição (1ª lugar estadual); 

b) Até 6 prêmios para os Destaques Temáticos a serem concedidos, um por tema, às aççes temáticas que se destaquem como experiências importantes para divulgação em âmbito estadual. 

Serão concedidos aos prefeitos vencedores certificado e troféu entregues em solenidades em seus estados. Os vencedores serão comunicados pelo Sebrae de seu estado. Os resultados finais serão divulgados no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br. 

Todos os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão ainda o Selo Prefeito Empreendedor - Finalista Estadual, reconhecimento para o projeto inscrito. 

Prêmios Nacionais

a) 1 Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1ª lugar - Região Norte); 

b) 1 Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1ª lugar - Região Nordeste); 

c) 1 Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1ª lugar - Região Centro-Oeste); 

d) 1 Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1ª lugar - Região Sudeste); 

e) 1 Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1ª lugar - Região Sul);

f) Até 6 Prêmios para os Destaques Temáticos Nacionais, a serem concedidos, um por tema, às aççes temáticas que se destaquem como experiências importantes para divulgação em âmbito nacional: 

- Prêmio Destaque Temático Nacional - Compras Governamentais 

- Prêmio Destaque Temático Nacional – Desburocratização 

- Prêmio Destaque Temático Nacional - Educação Empreendedora e Inovação 

- Prêmio Destaque Temático Nacional - Formalização de Empreendimentos 

- Prêmio Destaque Temático Nacional - Implantação da Lei Geral 

-Prêmio Destaque Temático Nacional - Médios e Grandes Municípios. 

Serão concedidos aos prefeitos vencedores, na etapa nacional, uma viagem internacional, certificado e troféu, entregues em solenidade a ser realizada em Brasília-DF. 

A data da cerimônia e o roteiro da viagem técnica internacional serão comunicados aos vencedores e divulgados no sitewww.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br. 

Os Sebraes estaduais terão até 29 de fevereiro de 2012 para enviarem os projetos vencedores nos estados. 

O julgamento e a solenidade de premiação nacional estão previstos para maio de 2012. Todos os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão ainda o Selo Prefeito Empreendedor - Finalista Nacional, reconhecimento para o projeto inscrito. 

Inscreva-se. no Prêmio e obtenha cópias do Regulamento nos pontos de atendimento dos Sebraes estaduais ou clicando aqui. 

Fonte: Web SEBRAE