Para debater sobre a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) distribuída pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT) para educação infantil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 11 de novembro, com o relator da regulamentação do novo Fundeb, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e representantes do Todos pela Educação e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. As instituições defendem a adoção de critérios que ajudem a ampliar a oferta de vagas na educação infantil.

O texto do novo Fundeb, aprovado pelo Congresso, destina 50% dos recursos globais da complementação da União distribuída pelo VAAT para a educação infantil. A ideia apresentada pelo grupo ao parlamentar é que o critério para distribuição da verba tenha duas etapas, considerando os Municípios menos favorecidos e a necessidade de recursos para bancar a educação infantil do Ente.

Um dos objetivos é, com tais critérios, estimular a criação de vagas nesta fase. “Um aumento maior [do VAAT] da educação infantil faz sentido por ter custo maior e por ser onde tem pressão maior por ampliação de oferta”, defendeu a consultora de Educação da CNM Mariza Abreu. Representante da Fundação Maria Cecilia, Heloísa Oliveira acrescentou que a necessidade de creche varia de acordo com cada Município.

Para que o novo Fundeb tenha regras válidas em 2021, é preciso que a regulamentação seja aprovada ainda em 2020. O tema está em análise na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020.

Texto: Comunicação CNM