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Aprovado fundo para prefeituras
Com 28 votos a favor, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento vai agilizar a liberação de verbas do governo do Estado para municípios
| Assessoria de Comunicação
A resistência ao projeto que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal deu lugar, ontem, a elogios por parte dos deputados, que aprovaram por unanimidade a proposta.
O fundo desburocratiza o processo de convênio do estado com os municípios, agilizando a liberação de verba para investimento nas áreas de infraestrutura, educação, cultura, saúde, segurança, entre outros.
Em contrapartida, retira da Assembléia a atribuição de apreciar o acordo antes de ser efetivado, o que tinha causado a resistência entre os parlamentares - que receavam perder o \"controle\" dos investimentos em seus próprios redutos eleitorais.
A proposta foi aprovada com emendas. Entre elas, a do deputado Sandro Locutor (sem partido), prevê que os prefeitos possam usar o dinheiro do fundo para produzir projetos técnicos e executivos.
Já a emenda do deputado Euclério Sampaio (PDT) estabelece critérios para posterior fiscalização dos trabalhos a ser executado e metas a serem atendidas.
O fundo é uma proposta do governo do Estado que funcionará como espécie de compensação aos municípios por conta da redução de importantes repasses, como o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Cerca de 15 prefeitos e vice-prefeitos estiveram ontem na Assembléia. \"O projeto vence a burocracia do Estado, ficando apenas a burocracia do município em licitar e executar as obras\", disse o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV).
Fonte: A Tribuna
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