“Os municípios precisam se debruçar sobre o Marco Regulatório do Saneamento e entender as suas responsabilidades dentro da nova legislação.” A orientação é do diretor-presidente da Companhia Espirito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, o Cael. Em palestra sobre o Marco, durante o Seminário de Novos Gestores, o presidente da Companhia, que atua em 53 dos 78 municípios do Estado, disse que o Marco muda a relação do concessor com a cidade que tem a concessão dos serviços e aumenta o leque de responsabilidades. “Mas estamos muito bem estruturados operacionalmente na Cesan, pois criamos uma ambiência e renovamos quase que a totalidade dos contratos de programa com os municípios.”

Hoje, de acordo com o presidente, a Cesan tem a tranquilidade de ter condição de trabalho para mais 25, 30 anos, após a renovação de contratos, mas, com isso, vem a responsabilidade que este trabalho traz, que é cumprir os planos estaduais de saneamento básico. “Será importante, já a partir do início do ano, sentar com os prefeitos eleitos e alinhar para definirmos estrategicamente as prioridades com uma visão única: alcançar a universalização da coleta e tratamento de esgoto, até 2033, em todos os municípios em que a Companhia tem a concessão.”

Segundo Cael, agora, o município que entender que não tem capacidade financeira para resolver a questão do saneamento nos próximos 13 anos, terá como alternativa licitar a concessão, ou seja, “jogar” para o mercado. “Podem concorrer empresas privadas, a Cesan e até outras companhias estaduais. Mas, nós estamos nos organizando, sob o aspecto de governança e gestão, para que tenhamos competitividade para concorrer em todos os municípios em que ainda não tenhamos a concessão.”

Ações

A Cesan, além de seus projetos, visa contribuir com os municípios da Região Metropolitana. Com um estudo técnico, denominado Plano Diretor de Águas Urbanas, vai tratar, junto aos gestores das cidades, sobre águas pluviais (de chuva), que é um pilar do saneamento que está no novo marco. É uma contribuição que a empresa e o Governo do Estado estão dando, dentro do Programa de Gestão Integrada das Águas e Paisagem, para que haja ações conjuntas para melhores decisões para resolver os problemas de alagamentos na Região Metropolitana como um todo.

Voltando às ações da empresa, dentro do Águas e Paisagem, Carlos Linhalis afirma que estão previstos quase R$ 800 milhões de investimentos em obras em todos os municípios da bacia do Rio Jucu e do Rio Santa Maria, que estão em andamento e outras que ainda serão licitadas.

“Estamos dando continuidade às Parcerias Público-Privadas (PPPs), em Serra, Vila Velha, e, agora, em Cariacica e Viana, para avançar de forma significativa, principalmente na Região Metropolitana, para despoluição das praias, para que apresentem padrão de qualidade excelente. Mas também temos obras no interior, no Noroeste, Norte, com financiamento do banco do Nordeste. Também há obras de Estações de Tratamento de Água, com financiamento da Caixa Econômica.”

Cael pontua que há um pacote de investimentos significativos que, se somados recursos captados com instituições financeiras, BNDES, Caixa, Banco do Nordeste e Banco Mundial, junto à capacidade de investimento com recursos próprios, o valor chega a cerca de R$ 2,4 bilhões, o que é muito significativo para enfrentar o grande desafio da universalização da coleta e tratamento de esgoto, em 10 anos nos municípios com os quais a Cesan tem a concessão.

O presidente da Cesan finaliza dizendo que a Companhia está revendo a modelagem da Companhia, estruturando o arcabouço legal para ganhar competitividade e participar de leilões para dentro e fora do Espírito Santo.

Texto: Comunicação Amunes

Atualizada às 21h38