A partir de janeiro de 2021, a solicitação e a emissão do Certificado de Registro Cadastral de Convênio (CRCC) passa a ser feita de forma exclusivamente online. O município também poderá acompanhar todo o andamento de solicitações e processos dos convênios pela internet. Essa nova ferramenta foi anunciada pelo subsecretário de Estado de Administração Geral, Erico Sangiorgio.

O CRCC é um documento do município que comprova o atendimento dos requisitos legais de regularidade para o recebimento de transferência voluntárias, isto é, para celebrar Convênios com o Estado. As transferências voluntárias são utilizadas para investimento em novos projetos e ações voltadas à população. Com a mudança, o serviço será feito diretamente pelo computador dispensando o uso de papeis, o gasto com postagem e necessidade de deslocamento, trazendo mais economia, sustentabilidade, transparência e rapidez no serviço público. 

“Todos os municípios se deslocavam até à sede do Governo do Estado para entregar essa documentação. Tinha municípios do Norte vindo até Vitória para entregar um único documento. Com o CRCC online, teremos economia com diárias, deslocamento, sem falar do tempo que não será mais perdido”, justificou Sangiorgio.

Segundo o subsecretário, em 2019, foram R$ 54 milhões repassados para 87 Convênios e, em 2020, mais R$ 136 milhões. “E a tendência é que, a partir do ano que vem, esses recursos aumentem ainda mais, até como reação à situação de pandemia, pois os municípios precisam de força e energia para poder levar novamente os recursos para os munícipes”, explicou.

Os 159 Convênios firmados em dois anos têm os mais diversos objetos, desde infraestrutura: asfaltamento, macrodrenagem, redes de esgoto, até ações de combate ao Coronavírus, doações de ambulâncias, compra de insumo, treinamento e qualificação. “É uma ferramenta muito importante para conseguir levar o desenvolvimento até a ponta, até o município”, explicou Sangiorgio.

O CRCC é necessário pois o município tem que guardar o registro deste cadastro em todas as ações ligadas ao Convênio. Desde a liberação de parcelas, passando pela assinatura do convênio e até mesmo para qualquer termo aditivo. Para mais informações acesse: www.convenio.es.br ou e-mail: crcc.siga@seger.es.gov.br