“Controle e burocracia não foram inventados no Brasil. Pode ser que haja excesso, mas o controle tem uma trajetória histórica. Quando os povos começaram a se organizar em vilas, surgiram problemas coletivos. E por serem coletivos, surgiu a necessidade de controle. No Egito antigo, na Índia, no Império Romano, na Grécia, todos tinham o seu modelo de controle. Então, com o nascimento do Estado democrático de direito, torna-se inseparável a ideia de controle”. Com esta explanação, teve início a palestra do presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun, em palestra no Seminário de Novos Gestores, realizado na tarde desta terça (22).

 

A Constituição Americana e a Declaração dos Direitos do Cidadão também fizeram parte da contextualização histórica realizada por ele na palestra.

 

O TC-ES se coloca como guardião da administração pública. Não há espaço para amadorismo, irresponsabilidade fiscal e nem para corrupção, disse o presidente. “No nosso Estado, temos instituições que trabalham muito bem para alcançar aqueles que agem com dolo e má-fé.”

Rodrigo Chamoun orientou os novos gestores sobre o controle da gestão fiscal, com atenção a três pontos: gastos com pessoal, despesas obrigatórias de caráter continuado e restos a pagar.

 

Ele observou que não basta ser honesto, na verdade é obrigação. “E precisamos ter na equipe pessoas éticas e qualificadas. Procurem pessoas com experiência na gestão pública. O negativismo fiscal pode levá-los à falência.”

O presidente do Tribunal de Contas, em sua palestra, mostrou a visão dos governos sobre tendências e riscos futuros. “O pânico cria paralisia. Conscientes disso, damos a garantia para o gestor público estadual. Gostaria de estimulá-los a procurar serviços que o Tribunal ofereça – como Painel de Controle, ETCE-ES (protocolo via Internet) e Jurisprudência Selecionada.”

O papel do Tribunal de Contas é apreciar as contas prestadas anualmente e julgar as contas dos administradores públicos. “Estamos aqui para alertar, determinar e orientar para que haja correção de dados. Após isso há as sanções.” 

Pandemia

Todos fomos testados este ano devido à pandemia. Mas as instituições devem continuar. A pandemia não parou o TC-ES. O presidente informou que o Tribunal aumentou em 151% o julgamento de processos, mesmo com três meses de suspensão de prazos processuais, implantou sistema de sessão virtual, o que foi um grande avanço. O investimento em TI, sem dúvida, é destaque. E os servidores seguem em teletrabalho por tempo indeterminado. O modelo tem apresentado resultado e é bem avaliado pelos servidores.

 

“Outra questão é a atuação em si do Tribunal. Tem se voltado cada vez mais para análise de políticas públicas, com um setor específico sobre o tema, inclusive. As crises são uma oportunidade de crescimento e temos a obrigação de contribuir. Devemos nos preocupar em atuar para oferecer um mundo melhor para as pessoas viverem”, concluiu.

 

Texto: Comunicação Amunes