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Informaççes das famílias no CadÚnico serão averiguadas por Municípios

Os Municípios terão que promover uma averiguação das informaççes contidas no Cadastro Único (CadÚnico). Portaria 94/2013, publicada nesta quinta-feira, 5 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), trata das regras desse processo.

| Assessoria de Comunicação

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) vai disponibilizar para os Municípios a lista atualizada de famílias com dados cadastrais inconsistentes. A partir dessas informaççes, os governos municipais devem identificar e localizar as famílias e, depois, realizar a atualização cadastral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores que essa averiguação não deve ser confundida com as atualizaççes de rotina dos beneficiários dos programas sociais do governo federal.

Veracidade das informaççes
O método utilizado para essa averiguação é o cruzamento de informaççes do CadÚnico com outras bases de dados do governo Federal, como por exemplo, pesquisas amostrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse procedimento administrativo servirá para verificar a consistência e veracidade das informaççes das famílias registradas no CadÚnico, como a composição familiar e a renda.

Cronograma
A Senarc é uma espécie de coordenadora desse processo e, entre as atribuiççes, deve estabelecer um cronograma para execução do procedimento. No entanto, isso ainda não foi divulgado. Cabe ainda à Secretaria o número de registros cadastrais que apresentam indícios de inconsistências.

Veja íntegra da Portaria 94/2013

Fonte: CNM

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