O Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), composto pelos presidentes das Associações Estaduais de Municípios, se reuniu na tarde desta segunda-feira (19), para debater pautas municipalistas, como os 25% da Educação e o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil em todo o país.

Na oportunidade, os presidentes expuseram a realidade dos seus estados quanto ao fechamento das agências bancárias do Banco do Brasil e, em unanimidade, se colocaram contra a decisão, pontuando as consequências negativas para a população e as administrações públicas. Em acordo com a CNM, será encaminhado um ofício solicitando o apoio da bancada federal para o não fechamento das agências. O documento contará com a assinatura de todas as associações membras.

A segunda pauta levantada tratou dos 25% da Educação. Neste momento de pandemia, em decorrência do estado de calamidade pública de diversos municípios de todo o país, onde o ensino público presencial ainda não retomou totalmente, as administrações municipais encontram dificuldade para bater o teto mínimo de aplicação deste setor. Por isso, as entidades e prefeituras concentram esforços para a aprovação da PEC que determina que os municípios não sejam responsabilizados pelo descumprimento da não aplicação dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

“Em fevereiro deste ano, a Amunes encaminhou aos Senadores capixabas ofício solicitando a assinatura desta PEC do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), para que ela seja votada no Senado. Já iniciamos essa movimentação que é muito importante para os municípios. Aqui no Espírito Santo, 16 municípios estão com essa dificuldade”, explicou o presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho.

Texto: Assessoria de Comunicação da Amunes.