Prefeitos e procuradores de 27 municípios capixabas participaram na tarde dessa segunda (19) do Ato Público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção de 27 comarcas. Também participaram do encontro virtual deputados estaduais, presidentes de Subseções, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da advocacia capixaba, em especial do interior.

O evento, conduzido pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, foi realizado uma vez que após a suspensão por uma liminar em 2020, um novo julgamento sobre as comarcas deve acontecer ainda neste mês no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o pronunciamento dos gestores públicos, é unanimidade os impactos negativos que a extinção causará nos municípios. “O que pudermos nós faremos para manter a comarca aqui. A prefeitura se disponibiliza a auxiliar com os custos e deslocar funcionários, como acontece em outros municípios. A Ordem pode contar com a nossa prefeitura. Não concordamos com esse retrocesso”, propõe o prefeito de Alto Rio Novo, Luiz Américo Borel

Para o prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, o fórum equilíbrio e justiça social. “O Fórum está na cidade há mais de 20 anos. Nossa comunidade está indignada com a possibilidade de extingui-lo. Estamos lutando e trabalhando para que a Justiça continue em nosso município”, afirma.

O prefeito de Apiacá, Fabrício Gomes Thebaldi, vê a extinção da comarca como uma grande injustiça aos mais necessitados. “É necessário transparência dos valores que são gastos com as nossas Comarcas. É importante que nosso cidadão tenha acesso à Justiça. O Fórum traz respeito e dignidade aos munícipes”, ressalta.

Outro impacto negativo apontado pelos gestores é o deslocamento, que no interior é mais difícil que na Grande Vitória, que dispõe de mais meios de transporte. “Em Itarana, temos muitas comunidades distantes e isso dificultaria ainda mais o acesso dos nossos munícipes à Justiça”, destaca o prefeito Vander Patrício, que completa: “Estamos em contato com nossas lideranças políticas para lutar contra esse retrocesso”.

Finalizando as falas dos gestores municipais, a prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne, fez um desabafo emocionante, no qual recordou a história do Fórum no município e a relação do órgão com os moradores e a gestão municipal. “Nós doamos o terreno para a construção do nosso Fórum. Ajudamos a trazer o Fórum e a Promotoria. Estou chorando pelo meu munícipe carente. Contamos com essa luta, do amparo da OAB-ES. A nossa cidade está entre as Comarcas que irão fechar. Farei de tudo para que o nosso Fórum permaneça na nossa cidade. Eu, como única prefeita eleita do Estado, peço ajuda às deputadas estaduais para nos ajudar nessa luta”, declarou, emocionada a prefeita Ana.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, encerrou a solenidade e afirmou que é muito importante que todos os órgãos e entidades se manifestem. “Agradeço a todos os presentes. Essa não é uma luta nova da OAB. Esse, além de ser um momento de aglutinação, também é um ato técnico. Pedimos que os prefeitos e os presidentes de Câmaras façam o movimento político com os conselheiros do CNJ. Peço que os procuradores gerais atuem processualmente no processo do CNJ. Eu, pessoalmente, tenho conversado com os conselheiros. É importante que a OAB não esteja sozinha. Essa luta é de todos nós. Reitero meu apreço a todos que participaram deste debate de alto nível que é o acesso ao Judiciário. Muito obrigado”, encerrou Rizk.

Entenda o caso

20 de dezembro de 2019

Atendendo a uma solicitação dos prefeitos de municípios do Espírito Santo, a OAB-ES realizou uma audiência pública na Seccional, em Vitória. O objetivo foi escutar os anseios e a preocupação dos 23 prefeitos presentes sobre os estudos de integração de 40 Comarcas situadas em municípios capixabas. Eles pleitearam a manutenção do modelo atual.

23 de janeiro de 2020

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o secretário-geral da Ordem, Marcus Felipe Botelho Pereira, e dirigentes de Subseções foram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) levar a preocupação da entidade com o projeto do Judiciário de integração de Comarcas no Espírito Santo, que estava em fase de conclusão. Eles se reuniram com o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na fase de elaboração do estudo do TJES, a Ordem já havia se posicionado oficialmente contra a medida e na ocasião reiteraram sua posição.

10 de junho de 2020

A OAB-ES apresentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) que estabeleceram a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo.

10 de junho de 2020

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com os presidentes das Subseções, presidentes das Comissões Temáticas e diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, se reuniram em um ato público on-line contra extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), e aprovada pelo órgão.

16 junho de 2020

A integração de Comarcas gerou diversas manifestações por todo o interior do Espírito Santo. Presidentes das Subseções da OAB-ES se articularam em oposição à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), reduzindo de 69 para 42 o número de Comarcas. Assim, 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, dificultando o acesso ao atendimento à justiça.

29 de junho de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a solicitação da OAB-ES e suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-ES) que estabeleceu a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo. As 69 Comarcas seriam reduzidas para 42.  Assim, esses 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, que teriam difícil acesso ao atendimento da justiça.

4 de agosto de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a liminar concedida para a OAB-ES contra a extinção/integração de Comarcas no Espírito Santo. A medida havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES) no último dia 28 de maio.

Texto: Comunicação Amunes com informações da OAB-ES