A semana começou com uma reunião de alinhamento entre os prefeitos e a nova diretoria eleita da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). Durante o encontro virtual nesta segunda-feira (03), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e presidente da Associação, Victor Coelho apresentou as movimentações feitas em relação algumas das pautas que impactarão diretamente as gestões municipais como o fechamento das comarcas e os investimentos na educação.

Fechamento das Comarcas

Na última semana a Associação fez contato com alguns órgãos a fim de adiar a votação sobre a extinção das comarcas no Estado marcada para esta terça-feira (04) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os prefeitos, a medida é um retrocesso e um entrave ao acesso à justiça pelas pessoas das 27 comarcas. Ao fim da pauta, ficou definido que a Associação enviará um ofício ao CNJ argumentando contra a extinção.

Fechamento das Agências do Banco do Brasil

Em pauta a nível nacional, o fechamento de agências do Branco do Brasil em todo país também ganhou a atenção dos prefeitos capixabas. No ES, oito agências correm o risco de serem fechadas, além de outras seis que podem ser transformadas em posto de atendimento e lojas comerciais.

A medida não agradou os gestores, que alegam a necessidade do serviço aos munícipes que não tem acesso a internet para resolver as demandas por aplicativo, por exemplo. Os prefeitos afetados ficaram de encaminhar oficio à Amunes sobre seu posicionamento.

Mínimo da educação
Nos próximos dias a Associação se reunirá com os senadores capixabas para pedir apoio para aprovação da PEC apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que determina que os municípios não sejam responsabilizados pelo descumprimento da não aplicação dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

De acordo com os gestores municipais, em razão da pandemia, dos decretos de calamidade e consequentemente a suspensão das aulas presenciais, as administrações encontram dificuldade para bater o teto mínimo de aplicação deste setor.

“Em fevereiro deste ano, a Amunes encaminhou aos Senadores capixabas ofício solicitando a assinatura desta PEC do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), para que ela seja votada no Senado. Já iniciamos essa movimentação que é muito importante para os municípios. Aqui no Espírito Santo, 16 municípios estão com essa dificuldade”, explicou Victor Coelho.

Outro assunto a ser tratado com os senadores é a votação do piso da enfermagem. De acordo com os gestores, o projeto não aponta qual seria a fonte de receita. “Nós valorizamos e reconhecemos a importância dos enfermeiros, agora ainda mais, com a pandemia e toda dedicação que esses profissionais têm demonstrado porém, por conta da Lei 173 e sabidos da realidade financeira dos municípios, o município não consegue assumir essa responsabilidade”, explica Coelho.

Os prefeitos de Atílio Vivacqua, Josemar Fernandes e o de Ibatiba e vice-presidente da Amunes, Luciano Salgado, reforçaram a fala de Victor Coelho sobre a importância dos profissionais.

Texto: Comunicação Amunes