Com o objetivo de valorizar os profissionais da enfermagem e viabilizar o que propõe o Projeto de Lei 2.564/2020, em tramitação no Senado, que prevê um piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem, a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de municípios signatárias enviaram um ofício aos senadores nesta quarta-feira (12) propondo que os profissionais servidores dos municípios sejam transferidos para União, federalizando estas carreiras.

A intenção é promover uma discussão junto ao Governo Federal e segmentos envolvidos, sobre o refinanciamento do SUS de forma a capacitá-lo para atender efetivamente seu papel e garantir atendimento a toda a população. De acordo com o presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, o trabalho dos profissionais no município passariam a ser realizados por meio de convênios, com o acompanhamento e orientação dos gestores locais do SUS.

“Os custos ficariam por conta do Governo Federal. A União retém mais de 50% da carga tributária e é responsável por apenas 91 mil funcionários da área da saúde enquanto os municípios ficam com 23% dos tributos e aproximadamente 1,9 milhões servidores contratados diretamente. A federalização possibilitaria a valorização efetiva dos servidores, sem as limitações impostas pela incapacidade fiscal dos municípios”, explica.

Segundo o documento enviado aos parlamentares, o piso salarial proposto para os enfermeiros é 2,5 vezes o salário médio praticado nos municípios. O mesmo para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Enquanto para os técnicos de enfermagem - que respondem pelo maior quantitativo empregado - o piso é 3,1 vezes maior que o salário médio de 2021.

De acordo com o levantamento feito pela CNM, levando em consideração os 781 mil profissionais de enfermagem empregados pelos Municípios, direta e indiretamente, a aprovação do PL 2.564 teria um impacto de R$ 49,5 bilhões anual aos municípios. No Estado, o valor a mais para os cofres dos municípios será de R$ 1.001.283.818. “A Confederação apresentou um relatório de gestão fiscal dos municípios recentemente que revelou que 60% dos gestores municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da Receita Corrente Líquida, um valor que é apenas 3% abaixo do limite prudencial. Observando o limite prudencial, 43% estão acima, sendo que 27% já estouraram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”, revela Victor.

A CNM, a Amunes e as associações municipalistas reforçam no ofício enviado aos parlamentares que considera ser justa a reivindicação dessas categorias. “Esta entidade não é contrária a valorização destes profissionais, razão pela qual sinaliza para a solução apontada acima e que não estaria contrariando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a nota, que chama atenção do Congresso para a absorção dos valores pelo setor privado de saúde e entidades filantrópicas. “A aprovação do piso implicará necessariamente em ampliação dos custos dos serviços repassados a sociedade, através do aumento dos planos de saúde e dos atendimentos particulares. Combinado com a situação financeira que as famílias brasileiras se encontram, a medida vai jogar uma maior parcela da população para o SUS.”, concluir o documento.

Texto: Comunicação Amunes