A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura pediu vistas do processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça sobre a extinção das 27 comarcas capixabas, ou seja, pediu um tempo para analisar melhor o processo.

Durante a sessão, a relatora do processo, conselheira Ivana Farina que votou pela manutenção da medida, informou que aguardará o parecer a corregedora para fazer uma nova manifestação sobre o assunto. "Na qualidade de relatora, mas, sobretudo pela complexidade dos casos, aguardarei a manifestação da corregedora, apoiando o pedido de vista. Somente depois farei minha sustentação oral”.

Com isso, o processo só voltará à pauta nas próximas semanas. A decisão foi bem recebida entre os prefeitos das 27 cidades que podem ter seus Fóruns extintos. Nas últimas semanas os gestores se reuniram com os deputados estaduais e com a senadora Rose de Freitas para pedir ajuda e evitar que as comarcas sejam fechadas.

Entenda o caso

20 de dezembro de 2019
Atendendo a uma solicitação dos prefeitos de municípios do Espírito Santo, a OAB-ES realizou uma audiência pública na Seccional, em Vitória. O objetivo foi escutar os anseios e a preocupação dos 23 prefeitos presentes sobre os estudos de integração de 40 Comarcas situadas em municípios capixabas. Eles pleitearam a manutenção do modelo atual.

23 de janeiro de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o secretário-geral da Ordem, Marcus Felipe Botelho Pereira, e dirigentes de Subseções foram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) levar a preocupação da entidade com o projeto do Judiciário de integração de Comarcas no Espírito Santo, que estava em fase de conclusão. Eles se reuniram com o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na fase de elaboração do estudo do TJES, a Ordem já havia se posicionado oficialmente contra a medida e na ocasião reiteraram sua posição.

10 de junho de 2020
A OAB-ES apresentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) que estabeleceram a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo.

10 de junho de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com os presidentes das Subseções, presidentes das Comissões Temáticas e diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, se reuniram em um ato público on-line contra extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), e aprovada pelo órgão.

16 junho de 2020
A integração de Comarcas gerou diversas manifestações por todo o interior do Espírito Santo. Presidentes das Subseções da OAB-ES se articularam em oposição à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), reduzindo de 69 para 42 o número de Comarcas. Assim, 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, dificultando o acesso ao atendimento à justiça.

29 de junho de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a solicitação da OAB-ES e suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-ES) que estabeleceu a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo. As 69 Comarcas seriam reduzidas para 42.  Assim, esses 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, que teriam difícil acesso ao atendimento da justiça.

4 de agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a liminar concedida para a OAB-ES contra a extinção/integração de Comarcas no Espírito Santo. A medida havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES) no último dia 28 de maio.

19 de abril de 2021
Foi realizado um grande ato público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção de 27 comarcas do interior, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Conduzido pelo presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, contou com a participação de prefeitos dos municípios afetados, deputados estaduais, presidentes de Subseções, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da advocacia capixaba, em especial do interior.

4 de maio de 2021
Foi adiada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ação da OAB-ES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Comarcas no Espírito Santo. Durante a sessão, a relatora Ivana Farina apresentou voto favorável à integração das Comarcas, revogando a liminar obtida pela OAB-ES em 2020, que impedia a execução do projeto. Na sequência, três conselheiros pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado.

18 de maio
A pedido da relatora Ivana Farina, foi retirada da pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação da OAB-ES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Comarcas no Espírito Santo.

Texto: Comunicação Amunes com informações OAB-ES