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Economia de água passa a ser uma das diretrizes do Saneamento, prevista em lei
Sancionada nesta quarta-feira, 18 de setembro, a Lei 12.862/2013 estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água. Esta nova legislação altera artigos da Lei 11.445/2007.
| Assessoria de Comunicação
A partir do acréscimo de parágrafo, a economia de água também é um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de Saneamento, pois o artigo segundo da Lei de 2007 agora pede a \"adoção de medidas de fomento à moderação de consumo de água\".
Outra inclusão determina o \"estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores\". Os governos serão obrigados a “incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água; e promover educação ambiental voltada para a economia pelos usuários.\"
São pequenos os acréscimos, porém o conteúdo dos parágrafos favorece a adoção e realização de medidas de economia no consumo de água realmente significativas.
A Lei foi publicada na edição desta quarta-feira, 18 de setembro, do Diário Oficial da União (DOU).
Fonte:CNM
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