A Prefeitura de Muniz Freire em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, o escritório local do Incaper, Senar e Sindicato Rural promoveu, nessa quinta-feira (24), um miniseminário voltado para produtores e produtoras rurais, sobre a importância da emissão da nota fiscal do produtor.

O evento, que reuniu produtores e produtoras rurais da região, aconteceu na área externa da EMEF Tombos, e seguiu todos os protocolos de biossegurança exigidos pelos órgãos municipal e estadual de Saúde.

Entre os assuntos tratados, destaque para como a emissão da nota fiscal do produtor influencia diretamente nos recursos que o município recebe do Estado arrecadados do ICMS, além dos benefícios financeiros, previdenciários e sociais que quem vive e trabalha no campo tem direito quando está com a inscrição estadual em dia e guiando a produção.

Participaram do miniseminário o coordenador do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), da Secretaria de Estado da Fazenda, Thiago Venâncio, o auditor fiscal do Estado, Bismarck Menezes, os secretários municipais de Administração, Finanças, Desenvolvimento Agropecuário e Educação; além do presidente do Sindicato Rural, Ronaldo Pecin, vereadores e agricultores da região e representantes da prefeitura de Ibatiba, também interessados no tema.

Em sua fala, o prefeito Dito Silva destacou o trabalho de Educação Tributária que o município está implantando nas escolas de Rede Municipal e que, só com a participação dos produtores, guiando sua produção, será possível aumentar a arrecadação do município e realizar as obras e programas necessários para melhorar a qualidade de vida de todos os muniz-freirenses.

“Queria pedir a vocês que aproveitem o máximo desse evento, que é de tamanha importância. Com razão, o povo está nos cobrando estradas, saúde, ação social; mas muita gente não está fazendo sua parte, que é guiar a produção. Quando você vai olhar os talões, tem produtor que não guia nada há seis, sete anos. E, para cuidar do município a gente precisa fazer nossa arrecadação melhorar. Mas, tenho a certeza que nós vamos avançar e vamos conseguir conscientizar a todos que precisamos ter essa responsabilidade”, destacou o prefeito.

O coordenador do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), da Secretaria de Estado da Fazenda, Thiago Venâncio, que participou junto com a Prefeitura, da capacitação de aproximadamente 100 professores da Rede Municipal para trabalharem a Educação Tributária com os estudantes, falou sobre a importância da emissão da nota fiscal para o município e também para os produtores.

“Estar com a inscrição estadual em dia e tirar a nota é importante, primeiro, para comprovar a sua produção e ter segurança patrimonial, com isso, você não corre o risco de sofrer uma reforma agrária, que vai atrás de terras improdutivas. Segundo, para evitar que recursos que poderiam estar vindo para Muniz Freire e revertidos em melhores estradas, saúde e educação, acabem indo para outras cidades ou mesmo outros estados, como vem acontecendo. Quem tem inscrição e tira nota, ainda pode contar com os benefícios previdenciários, linhas de crédito exclusivas e até desconto no Imposto de Renda e na conta de energia”, informou o coordenador do NEF.

Texto: Comunicação de Muniz Freire.