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Municípios vão aumentar arrecadação

Governo quer transferir tributação do município onde está a sede da empresa vendedora do serviço para a cidade onde ele foi adquirido

| Assessoria de Comunicação

O Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, passará por mudanças. O governo federal quer reformular a cobrança e ampliar o número de serviços alcançados pelo tributo, por meio de um projeto.
“As mudanças na cobrança do ISS visam aumentar a capacidade de arrecadação dos municípios para que eles fiquem menos dependentes de repasses da União. Estes valores seriam investimentos em Saúde e Educação, para melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo 
(Amunes), Dalton Perim.
Na proposta, aparece entre as principais alteraççes a mudança na forma de cobrança sobre os cartçes de crédito, planos de saúde e leasing. Hoje, os impostos sobre estas operaççes são devidos ao município onde fica a sede da empresa responsável pela operação.
O projeto visa transferir a tributação do ISS para o município onde o serviço foi adquirido, uma possível solução para a guerra fiscal entre os municípios.
Isso evitaria a concentração do imposto em apenas um município. Um exemplo citado por especialistas é a cidade de Barueri, na Grande São Paulo, que responde por 98% de todas as operaççes de leasing do País.
A cidade oferece isenççes do ISS para empresas do setor, o que levou à concentração do recolhimento do imposto.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que negocia o projeto com o governo, explica que a meta com a mudança do cálculo é atingir o setor de tecnologia.
É o caso, por exemplo, de aplicativos para smartphones, que não são tributados. A manutenção de computadores não está especificada em lei e, portanto, abre espaço para que alguns municípios cobrem o ISS, e outros, não.
O projeto deve ser enviado ao Congresso até o final da próxima semana, com pedido de urgência constitucional para que possa ser aprovado ainda neste ano e entre em vigor no ano que vem.
A última revisão da lista de serviços tributáveis pelo ISS foi em 2003, quando o total saltou de 101 itens para mais de 200.
No ano passado, a arrecadação do imposto em todo o País foi de R$68 bilhçes.
Fonte: A Tribuna

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